Agentes do Degase mantêm greve

Apesar do anúncio do governo sobre o plano de cargos e salários, categoria vai continuar de braços cruzados

Evelen Gouvêa

Conforme acordo firmado, em reunião segunda-feira, com o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo, e o presidente do Sind-Degase, João Luiz, o governador Luiz Fernando Pezão publicou, nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, um decreto que regulamenta a progressão funcional de servidores do órgão. A regulamentação, reivindicada há quatro anos pela categoria, beneficia 949 servidores. Apesar da decisão, a categoria decidiu manter a greve iniciada segunda-feira.

Devido à crise financeira, o governo do Estado descartou reajuste salarial para categoria, criação de uma secretaria para o Degase e equiparação salarial com a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo o Governo do Estado, nos últimos anos, o Degase executou uma série de ações que visavam ao ajuste do funcionamento do sistema de socioeducação estadual aos padrões do Sinase – atendimento, reformas nas unidades, reforço no quadro de servidores, entre outros.

Em 2013, a categoria recebeu a concessão dos auxílios alimentação e transporte. Além disso, foram convocados 2.200 concursados, em sua maioria, agentes socioeducativos. Em novembro daquele ano, o resultado do concurso para o Novo Degase teve sua validade prorrogada por mais dois anos, ou seja, os aprovados ainda podem ser convocados até 6 de novembro de 2016.

Além disso, a fim de facilitar e dar mais segurança ao trabalho dos agentes, o Degase vai adquirir scanners corporais, que irão substituir a revista íntima feita em visitantes de menores que cumprem medidas socioeducativas. Os recursos, no valor de R$ 9,8 milhões, foram doados, na semana passada, pela Assembleia Legislativa.

Greve – Devido à greve, foram suspensas a visita de familiares, a liberação dos menores para qualquer atividade, a transferência para outras unidades ou para audiências.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase), Aldemir da Silva Leite, a adesão ao movimento é de 100%. Segundo ele, os serviços essenciais são mantidos.

“Hoje, carros que tentaram levar adolescentes para audiências foram impedidos pelo piquete. A visita é um direito dos familiares, mas não estamos acompanhando, isso pode ser realizado pelos diretores e coordenadores de cada unidade”, explicou o vice-presidente.

O órgão é responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Atualmente, cerca de 18 mil adolescentes, de 12 a 17 anos, cumprem medidas socioeducativas.