Audiência pública debate PEC dos gastos

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Especialistas da área da educação avaliaram nesta segunda-feira (31), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que a proposta de emenda constitucional (PEC), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, vai desconstruir o Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com a representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Jaqueline Pasuch, o princípio norteador do PNE consiste “em quase dobrar as atuais receitas orçamentárias da União” para cumprir as 20 metas do plano, entre elas, as que preveem atingir um investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e a equiparar a remuneração média do magistério com outras categorias profissionais da mesma escolaridade. 

Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, agora, no Senado, tramita com o número 55.