Bilhete Único: convênio com Riocard é renovado

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Foi publicado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do Estado, a renovação do convênio para operacionalização do sistema do Bilhete Único com a RioCard. Houve uma redução de 37% do valor em relação ao último convênio, ou seja, R$ 100 milhões a menos na expectativa de consumo de recursos públicos. 

Essa redução do subsídio foi possível em virtude das medidas de gestão e otimização adotadas pela Secretaria de Estado de Transportes. Entre as principais estão a auditoria permanente do sistema, a tecnologia de biometria facial, o recadastramento de usuários e o corte por idade (para menores de cinco anos e maiores de 65 por já possuírem gratuidade plena em todos os meios de transporte). 

No âmbito das mudanças que estão em andamento no sistema de transportes, também se destaca o processo tecnológico que proporcionará a interoperabilidade plena entre todos os modais. Com isso, os bilhetes eletrônicos funcionarão de maneira integrada nos diversos meios de transporte, independentemente de seu emissor, e haverá a unificação dos cartões de gratuidade. 

O convênio com a RioCard foi prorrogado por mais oito meses (até 31/12/2018). No entanto, há previsão de encerramento antecipado, caso o procedimento licitatório para a contratação da empresa que realizará o processamento das transações de transporte que envolvam recursos públicos seja finalizado. 

No momento, a RioCard é a única empresacom sistema preparada para operacionalização do Bilhete Único Intermunicipal, reduzindo o risco de paralisação do programa que, atualmente, beneficia mais de 2 milhões de usuários. 

Com relação à licitação que irá substituir o referido convênio, após o encerramento da Consulta Pública, no dia 15 de março, a Secretaria de Transportes iniciou a análise das contribuições recebidas em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o TCE. O processo está em fase de elaboração dos materiais para o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).