Câmara: armamento em discussão

Pelo segundo dia consecutivo a segurança pública foi tema da sessão da Casa

Foto: Evelen Gouvêa

Debates acalorados sobre projetos de lei que pretendem premiar agentes de segurança ao apreenderem armas de fogo, sem confronto, e qualquer outra pessoa que entregar voluntariamente armamentos marcaram a sessão da Câmara Municipal de Niterói nesta quinta-feira (30), que, pelo segundo dia consecutivo, apreciou matérias do Pacto Niterói Contra a Violência. Em primeira discussão, sem prejuízo de emendas, os vereadores decidiram por 14 votos a favor, uma abstenção e dois votos contra, que premiações, variando de mil a oito mil reais, poderão ser concedidas para policiais e guardas.

Sobre o bônus para agentes de segurança, Sandro Araújo (PPS), vereador e policial federal, considerou que o projeto não deve proceder na Casa porque, segundo ele, não é possível hoje realizar o trabalho policial da maneira adequada. Ainda segundo ele, por este motivo, não faria sentido investir recursos públicos na medida.

“Os criminosos utilizam a Baía de Guanabara e outras enseadas para transportar armas e drogas. Hoje, as forças de segurança não possuem efetivo, nem condições, de monitorar e fiscalizar o tráfego de embarcações como deveriam. Não se pode aprovar este projeto sabendo como as armas chegam, se os problemas na raiz não serão tratados”, declarou.

O candidato a vice-governador do Rio de Janeiro Leonardo Giordano (PCdoB), que votou a favor da medida, disse em plenário que, em todo seu mandato, defendeu políticas públicas que não fomentassem confrontos armados e, por identificar este viés no projeto, seria a favor da aprovação da matéria.

“A prefeitura corrigiu sua posição a favor ao armamento da guarda municipal e aumento de contingente de agentes no policiamento ostensivo. Sempre defendi medidas de segurança e não mais do mesmo. Por enxergar este viés neste projeto, seria incoerente votar contra”, afirmou.

Voluntariamente - Um segundo projeto de lei apreciado na sessão também foi sobre premiação financeira, mas desta vez para qualquer cidadão que decida entregar, voluntariamente, armas de fogo para a Polícia Federal. Um parágrafo do texto, entretanto, prevê a entrega voluntária de armamentos de uso restrito das forças armadas, o que gerou confusão entre os parlamentares.

Paulo Eduardo Gomes (Psol) ressaltou que, uma vez que alguém possua uma arma desta característica, ela não deve ser indenizada. “Quem tem arma de uso restrito, sem nunca ter tido permissão, é um criminoso. Não devemos indenizar bandidos e sim prendê-los”, afirmou.

Votos - O primeiro projeto de lei, que foi aprovado, contou com 11 votos a favor: Betinho (Solidariedade), Atratino (MDB), Casota (PSDB), João Gustavo (PHS), Leandro Portugal (PV), Leonardo Giordano (PCdoB), Cal (PP), Paulo Velasco (PTdoB), Renato Cariello (PDT), Ricardo Evangelista (PRB) e Verônica Lima (PT). Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Sandro Araújo (PPS) foram contra. Carlos Jordy (PSL) se absteve.

O segundo, também aprovado, teve 9 votos a favor: Betinho (Solidariedade), Atratino (MDB), João Gustavo (PHS), Leandro Portugal (PV), Leonardo Giordano (PCdoB), Cal (PP), Paulo Velasco (PTdoB), Renato Cariello (PDT), Ricardo Evangelista (PRB). Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Sandro Araújo (PHS) foram contra.

Como esta foi a primeira discussão, membros do legislativo niteroiense ainda poderão anexar emendas para os projetos de lei, antes da segunda e decisiva votação que, provavelmente, será realizada na próxima semana. Uma vez aprovados, as matérias serão encaminhadas para a prefeitura para serem sancionadas ou vetadas.