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Catamarã Charitas-Praça XV vai ter tarifa social a R$ 6,10

Atualmente, passageiro da linha Charitas-Praça XV precisa pagar mais caro, desembolsando R$ 17,60 para fazer a travessia da Baía de Guanabara

Foto: Douglas Macedo

A tarifa do catamarã que faz a linha Charitas-Praça XV finalmente passará de R$ 17,60 para R$ 6,10. Depois de um imbróglio envolvendo a Secretaria de Estado de Transporte (Setrans), o Ministério Público (MPRJ) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os órgãos chegaram num entendimento durante reunião na última quinta-feira (25).

O secretário Delmo Manoel Pinho, no encontro, se comprometeu a implantar a linha social na próxima licitação e analisar a proposta de reserva de vagas operadas pela atual concessionária, para garantir que 50% dos lugares tenham tarifa social para quem usa bilhete único. O prazo para uma resposta do governo é de 20 de agosto.  

A tarifa social, que não está prevista no atual contrato de concessão, foi estabelecida através da Lei 8.037, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (Psol) e aprovada em julho do ano passado. De acordo com o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj, a cobrança do MPRJ foi fundamental para que houvesse avanço na implementação da tarifa mais acessível aos usuários das barcas.   

“Sem dúvida nenhuma, hoje demos um passo importante, no sentido de que o Ministério Público cobrou, efetivamente, da Setrans o cumprimento da lei. Estamos acompanhando esse processo para que isso aconteça e a gente consiga garantir o direito ao transporte para os moradores da Região Oceânica, de Charitas e São Francisco, que hoje ficam impedidos de fazer uso do catamarã por conta da sua alta tarifa”, ressaltou Serafini.  

A Secretaria de Transporte informou que na reunião com o Ministério Público Estadual foram discutidos aspectos relacionados à oferta da linha social das barcas e que esse é um assunto de grande complexidade, com transversalidade em diversos aspectos da concessão dos serviços aquaviários. A pasta ainda ressaltou que está tentando buscar uma solução para a implantação da tarifa social sem causar impacto econômico-financeiro significativo na concessão em geral.

O edital da nova licitação das barcas, no entanto, ainda segue suspenso pelo Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na última sessão, realizada no mês passado, o TCE analisou o documento e decidiu pela manutenção da suspensão ao detectar algumas falhas, aconselhando a Setrans a fazer novos ajustes no edital. Ainda não há uma nova data para volta da discussão ao plenário.  

Procurado, o Ministério Público não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

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