Circulação dos 'Vermelhinhos' está suspensa em Maricá

Justiça determina suspensão das linhas de ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT) que circulam em Maricá.

Foto: Divulgação / Ascom Maricá

Por determinação da Justiça, todas as linhas dos 'Vermelhinhos', ônibus com Tarifa Zero da Empresa Pública de Transportes (EPT) que circulam em Maricá estão suspensas a partir da 0h desta quarta-feira (26). A decisão partiu da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Civil.  

A Prefeitura de Maricá já informou que pretende recorrer da decisão por considerar que afeta um serviço de relevância comprovada para a população mais carente de uma cidade. A ação contra os Vermelhinhos foi impetrada pelas empresas de ônibus Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste, através do sindicato que as representa. 

Ainda segundo o Executivo, são dez linhas com 23 veículos na frota que percorrem todas as regiões do município, sete dias por semana, 24h por dia, sem concorrer com a malha das concessionárias, a partir do eixo obrigatório representado pela RJ-106. A criação da EPT obedece também à necessidade de ampliação do transporte público de forma proporcional à demanda representada pelo crescimento vertiginoso da população nos últimos anos. 

Por fim a Prefeitura alega que a suspensão castiga o corpo de funcionários da EPT, motoristas, inspetores de tráfego, mecânicos e controladores. 

Já o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) esclarece que a Justiça reconheceu a legalidade do contrato público firmado pelas empresas Costa Leste e Nossa Senhora do Amparo com a Prefeitura para o transporte de passageiros no município de Maricá. O documento, assinado em 3 de outubro de 2005, assegura às empresas o direito de oferecer o serviço em 15 linhas, permitindo a ligação por ônibus de todas as regiões do município. As empresas, que contam com 60 veículos no atendimento diário à população, são responsáveis atualmente pelo transporte de mais de 500 mil passageiros, em média, por mês em 2016.  
 
O respeito às regras vigentes é importante para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato estabelecido, garantindo o atendimento adequado aos moradores de Maricá. É a garantia da segurança jurídica, com a preservação das normas acordadas, que permite às empresas realizar os investimentos necessários na renovação da frota e no aprimoramento do seu serviço, na busca contínua pela qualidade e pelo melhor atendimento aos passageiros.  

O Setrerj destaca ainda que as empresas não são contrárias ao funcionamento da Empresa Pública de Transporte de Maricá, mas não concordam com o desrespeito às regras estabelecidas na licitação e com a criação de linhas gratuitas pelo governo municipal com trajetos semelhantes aos operados pelas empresas que venceram a concorrência pública.  

As empresas contam com a experiência de mais de 50 anos no setor e com uma estrutura de atendimento que inclui programas de treinamento de seus profissionais, centros de monitoramento da frota em tempo real por GPS, sistemas de câmeras para maior segurança do usuário e áreas de manutenção organizadas que garantem a vistoria diária dos ônibus.