Conselho Tutelar aciona Ministério Público por matrículas

Segundo o secretário estadual de educação, 20 mil estudantes aguardam por vaga na rede estadual

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Apesar da dificuldade de acesso de estudantes e seus familiares em busca de uma vaga na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação do Rio afirmou que ainda há 973 vagas disponíveis em 31 escolas de Niterói. Em contrapartida, o secretário Pedro Fernandes declarou que 20 mil estudantes aguardam por vaga na rede, o que motivou o Conselho Tutelar de Niterói a entrar com uma representação contra o Governo do Estado no Ministério Público. 

“A ação será feita após a dificuldade de acesso dos adolescentes e de suas famílias, em especial da Região Oceânica de Niterói, para a realização das matrículas além da verificação da situação da lista de espera. A criação desse sistema de matrícula on-line que, segundo o Estado, veio para beneficiar os alunos, só trouxe prejuízo às famílias e o acesso do Conselho Tutelar com a Seeduc”, disse Sergio Santos, presidente municipal dos Conselhos Tutelares de Niterói. 

Sergio afirma que o sistema informatizado de espera tem causado, desde a sua implementação, muita confusão e considera ser “um retrocesso e uma negligência ao acesso do estudante à educação básica”. 

“Muitos responsáveis pelas crianças e adolescentes não têm acesso à internet ou não sabem realizar o procedimento corretamente. E, com isso, centenas de crianças vão ficar fora das escolas. Nossa grande preocupação é que esses jovens fora da escola são completamente vulneráveis às oportunidades oferecidas pelo tráfico. Somos garantidores de direitos, e iremos lutar por essa juventude”, afirmou Sergio. 

A questão também é observada pelo Sepe Niterói, que promove nesta quarta-feira (20), às 17h30, uma assembleia local na sede da unidade com a pretensão de discutir a atual situação do ensino estadual na cidade. 

“A categoria vai se reunir em assembleia para criar ações para encarar a declaração do secretário. Vamos ter que enfrentar esse problema, discutir entre nós e lutar contra esse impedimento de acesso à educação, que, inclusive, é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, então, a partir do momento em que a Seeduc cancela uma prática que era feita em todas as escolas – a confirmação da matrícula feita nas próprias unidades pelas famílias – se constitui em um impedimento”, afirmou Marcela Almeida, diretora do Sepe.

A secretaria disse que foram ofertadas 4 mil vagas para o ano letivo em Niterói e que 24% delas ainda estão disponíveis. A pasta disse, ainda, que as matrículas estão na 3ª fase, na qual o aluno deve se cadastrar no site Matrícula Fácil para participar de uma lista de espera informatizada. Com o surgimento da vaga, a escola entra em contato. Segunda a Seeduc, os candidatos precisam acompanhar suas posições pelo site e, caso não avancem, devem buscar escolas com filas de espera menores.