Estudo para viabilizar Barcas saindo de São Gonçalo

A Secretaria estadual de Transportes realizou nesta segunda-feira (20), a primeira audiência pública para a nova licitação da concessão do serviço público intermunicipal de transporte aquaviário. O encontro, ocorrido no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, no Centro da capital, contou com a participação de representantes da sociedade civil e parlamentares. Uma nova reunião está marcada para acontecer hoje, às 10h, na Associação Comercial e Industrial do Estado, no Centro de Niterói.

O secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, explicou que a decisão da CCR Barcas de propor a rescisão antecipada do contrato criou para o estado a oportunidade de realizar a revisão do atual modelo de concessão. A empresa ganhadora deverá operar, pelo prazo de 20 anos, o serviço de transporte aquaviário na Baía de Guanabara e na Baía de Ilha Grande.

A nova concessionária também deverá apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando a Praça XV a São Gonçalo (linha social) e Praça XV e/ou Santos Dumont ao Galeão (linha seletiva). A concessionária poderá, ainda, propor a criação de novas linhas, desde que dentro da área de concessão, mediante a apresentação de estudo de viabilidade. Caberá ao poder concedente discutir e validar tecnicamente cada proposta apresentada.

A empresa vencedora deverá aprovar, junto ao poder concedente, o primeiro Plano de Operações, que será revisado anualmente, contemplando: grade horária por linha e sentido para dias úteis, feriados e finais de semana; horários de primeira e última viagem para cada linha e sentido; classes de embarcação adotadas em cada linha e embarcações de reserva; e compromisso de oferta mínima, medido em lugares x hora/sentido.

O edital também ressaltará que as propostas de tarifas iniciais de equilíbrio dos licitantes não poderão ser superiores às tarifas atualmente praticadas. Os reajustes ocorrerão a cada 12 meses, a contar do dia 12 de fevereiro de 2017. Os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal deverão ser mantidos.