NITERÓI/RJ
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Executivo e Polícia Civil buscam solução para aumentar efetivo

A reunião na 76ª DP contou com representantes das forças policiais, Civil e PM, e também do comércio, como a CDL

Evelen Gouvêa

Prefeitura de Niterói e a Polícia Civil retomaram as tratativas para a criação de um convênio entre as partes na cidade com o objetivo de ampliar o número de agentes em serviço no município. Segundo o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança (GGIM), coronel Paulo Henrique de Moraes, o impasse está na legislação que impede o pagamento dos policiais a partir do acordo.

A informação foi discutida e solicitada durante reunião entre autoridades da segurança e comerciantes na 76ª DP (Centro) na manhã desta quarta-feira (20).

Ainda de acordo com o secretário, a iniciativa surgiu através de uma própria demanda da Polícia Civil em 2016, durante assinatura de um termo de cooperação entre o Executivo e a polícia, que identificou o aumento no efetivo como situação de prioridade para o trabalho na cidade. 

O objetivo é criar um sistema semelhante ao da Polícia Militar com o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), em que PMs atuam em Niterói nos seus dias de folga. Desta forma, a prefeitura seria responsável, através de um convênio, pelo pagamento dos agentes. Na época, no entanto, a iniciativa não avançou por conta da legislação vigente.

“Já havia um processo em andamento para que a legislação fosse mudada e criasse essa possibilidade, de escalarem policiais de folga e serem pagos através de convênios. Agora, levamos o projeto ao delegado Pedro Medina, da 4ª Divisão de Polícia Administrativa (DPA)”, contou o secretário, afirmando que as tratativas seguem em andamento. “É uma vontade da prefeitura colaborar, a Civil tem isso como um problema que querem sanar e estamos nessa batalha jurídica para mudar a legislação e conseguir conveniar”, finalizou.

O assunto voltou a ser tema na reunião entre os comerciantes na manhã desta terça após reclamações da demora no atendimento e na falta de agentes suficientes para o serviço do registro de ocorrências, investigações e operações. 

Para os comerciantes, a falta de agentes pode ser um prejuízo no atendimento à população, o que pode ocasionar poucos registros de ocorrências. Como resultado, sem registros, influencia a mancha criminal da cidade, investigações e até prisões de criminosos. Está em andamento um levantamento do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói sobre a situação das delegacias de Niterói. O objetivo é identificar quantos agentes, delegados e viaturas há em cada unidade e qual é, de acordo com a legislação, o número ideal. 

Procurada, a Polícia Civil não se manifestou sobre o assunto. 


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