NITERÓI/RJ
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Exemplo para não ser seguido pelas ruas

O presidente da NitTrans, Paulo Afonso, possui 19 infrações em diversas cidades, que somam mais de R$ 2 mil

Foto: Douglas Macedo

Quase 260 multas não pagas estão acumuladas em carros oficiais ligados ao CNPJ da Prefeitura de Niterói. Segundo informações do site do banco que emite os boletos, 58 veículos registram mais de R$ 34,7 mil em dívidas de trânsito, entre 2006 e 2019. Outras 22 multas estão por vencer até abril deste ano, somando quase R$ 2,7 mil. O presidente da Niterói Transportes e Trânsito (NitTrans), Paulo Afonso, também não escapa da extensa lista de multas: em seu nome estão 19 infrações, que chegam a mais de R$ 2 mil.

O sistema do Detran-RJ aponta que alguns veículos oficiais do Executivo niteroiense acumulam dezenas de multas. É o caso do carro de placa LLU3236, modelo Chevrolet Classic, que tem uma dívida de R$ 4.076,08 em 36 infrações não pagas entre 2014 e 2018. A maioria delas, 83%, é por excesso de velocidade. Segundo o Detran, o ano do último licenciamento foi 2012. 

O veículo de placa JFQ5355, modelo Palio Weekend, tem 66 multas no sistema do Detran, entre 2013 e 2018, que chegam ao montante de R$ 8.158,18. Apenas duas delas foram prescritas. Cerca de 45% dessas infrações são por trafegar em alta velocidade na cidade do Rio de Janeiro e na RJ-104, entre Niterói e São Gonçalo. 

Entre as multas registradas no Gol com placa LRH0673, está uma de R$ 957,70 por ultrapassar pelo acostamento, outra de R$ 574,62 por transitar pelo acostamento e uma de R$ 191,54 por transitar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. O Detran aponta que o último licenciamento do veículo foi em 2009.  

Das 22 multas cometidas por veículos oficiais que estão por vencer nos próximos meses, a maioria é por excesso velocidade na RJ-104, entre Niterói e São Gonçalo. Um dos veículos, de placa LMI4551, foi autuado em R$ 195,23 porque o motorista dirigia sem cinto de segurança. Essa é considerada uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, que pode gerar, além da multa, cinco pontos na carteira. 

Outro carro, com placa LMH1999 tem 10 multas atribuídas ao seu Renavam, entre elas uma com vencimento no próximo mês, de R$ 191,54, por trafegar na faixa exclusiva para ônibus na Avenida Feliciano Sodré, no Centro de Niterói. 

Já o veículo de placa LNY2095 tem nove multas com vencimento neste ano, todas por alta velocidade, sempre no mesmo trajeto, a RJ-104. 

A Prefeitura de Niterói, através da NitTrans disse que vem solicitando o cancelamento das autuações anotada aos veículos operacionais, baseado no Código de Trânsito Brasileiro. 

A autarquia citou o artigo 29 do Código, que diz que “veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço”; além do artigo 150, que estabelece que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”; “A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”. 
Procurado, o Detran disse que a existência de multas impossibilita a realização de serviços de transferência de propriedade e que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. 

NitTrans – O presidente da Niterói Transportes e Trânsito (NitTrans) mostra que não é um exemplo a ser seguido. Em sua ficha no site de emissão de multas constam 19 infrações em seu carro particular que não foram pagas, cometidas, em sua maioria, na cidade do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2016. 

Uma das multas chama a atenção: estacionar em local proibido, na Rua Barão do Amazonas, em frente à sede da autarquia que preside. A infração foi de R$ 85,13 e venceu em 2013, mas não foi paga por Paulo Afonso. 

Outra multa vencida em 2012 e não paga, no valor de R$ 191,54, foi por dirigir na contramão na Rua Tenente Costa, no Méier, Rio de Janeiro. 

O sistema do Detran aponta que uma multa vencida em 2016, de R$ 85,13, por dirigir falando ao celular, na Linha Amarela. 

Há, ainda, aquelas cometidas em Cabo Frio, por estacionar em passeio público; em Rio Bonito, por excesso de velocidade; e São Pedro da Aldeia, também por excesso de velocidade. 

Sobre as multas em nome do coronel Paulo Afonso, a NitTrans informou que o real infrator é o seu motorista, que interpôs recursos administrativos. 

“As autuações estão em processo de defesa, com efeito suspensivo”, defendeu.

Arrecadação milionária



Apesar de não pagar pelo menos 257 multas de seus veículos oficiais, a Prefeitura de Niterói tem uma arrecadação milionária com multas.  

Em 2016, quando os radares ainda funcionavam pela cidade, o Município registrou a arrecadação de quase R$ 8,7 milhões de infratores. No ano seguinte, quando os aparelhos eletrônicos foram desligados, esse valor caiu para R$ 7.441.735,79. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram R$ 7.041.791,30 a mais na receita da Prefeitura de Niterói, através das autuações de seus agentes de trânsito.  

Dos valores arrecadados através das multas, o Município fica com a maior fatia. Com o Detran, há dois convênios que resultam em diferentes repasses: um de R$ 31,44 por auto de infração recebido na rede bancária, e outro de R$ 29,37 por multa também. Já para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) são repassados 5% do valor arrecadado.  

Segundo a Legislação, a arrecadação de multas deve ser revertida em investimentos para o trânsito. Segundo a NitTrans, a arrecadação milionária que a cidade vem recebendo está sendo aplicada em aquisição de matéria-prima para sinalização, locação e manutenção de veículos de serviço e reboques, telefonia, uniformes, alimentação, material gráfico e mão de obra.



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