Fux diz que delatores deveriam ser presos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta quarta-feira (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, disse.

Provas valem – O eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros  Celso de Melo, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. 

“Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.
Para o ministro Fux, as provas têm “vida própria”. 

“Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.

De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. 

“Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.

A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, seja divulgada pelo procurador Janot antes de sua saída da PGR.