Idoso: prioridade na Justiça

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Ato conjunto da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça publicado no início da semana determina que todos os processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos passem a ser identificados por tarja verde na lateral superior dos autos. O objetivo é permitir melhor visualização e processamento com a prioridade definida pelo Estatuto do Idoso.

Na terça-feira, a Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por iniciativa do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça (Cedes), promoveu o seminário “Estatuto do Idoso – uma lei que precisa pegar – Lei 10.741/03”, evento que lançou campanha de conscientização e valorização dos direitos dos idosos.

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, destacou que o tema é bastante relevante, considerando o crescente aumento de pessoas idosas na população e a necessidade de os integrantes desse grupo estarem informados sobre seus direitos e como e onde defendê-los.

A Justiça está fazendo sua parte. O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, disse que o Poder Judiciário está comprometido com a melhoria dos serviços para os idosos e espera que, a médio prazo, já sejam visíveis os resultados.