Impasse sem fim na orla de Charitas

Representantes da Associação dos Permissionários dos Quiosques de Charitas se reuniram com o vereador niteroiense Leonardo Giordano (PCdoB), na noite da última terça-feira (11), para discutir acerca do possível despejo dos mais de 20 quiosqueiros que atuam na orla do bairro, conforme decisão judicial motivada por solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

“Foi apenas uma reunião inicial. A prefeitura ainda tem 30 dias, a partir de ontem (dia 11), para recorrer. Estou pleiteando, com o governo e com a procurador do município, uma reunião para a semana que vem com o objetivo de encontrar alguma solução entre as partes”, disse Leonardo Giordano.

Na sua justificativa, o MPF alega que tais estabelecimentos se localizam em uma área de patrimônio público da União, portanto, são ilegais. Consequentemente, solicita que os trabalhadores desocupem os imóveis em 90 dias, a contar da notificação, recebida . Em seguida, a prefeitura de Niterói terá mais 30 dias para desocupar toda a orla.

A decisão vem causando aflição aos quiosqueiros, que negam qualquer ilegalidade, uma vez que obtiveram suas licenças para funcionamento diretamente com a prefeitura, no ano de 1987. A grande questão é que o município emitiu as licenças sem consultar a União.

“Estamos pedindo, na Justiça, a prorrogação desse prazo. Não é justo que trabalhadores idosos, que atuam na praia há mais de 20 anos, sejam despejados com uma mão na frente e outra atrás, como se fossem ilegais. Quem vai recebê-los no mercado de trabalho?”, disse o presidente da Associação dos Permissionários dos Quiosques de Charitas, Paulo Renato Guimarães, que atua no local desde 2005.

Procurada, a prefeitura de Niterói informou que a Procuradoria do Município está analisando o caso e que acatará a decisão final da Justiça.