Incentivo para a Segurança

Os vereadores de Niterói aprovaram nesta quarta-feira (13), em primeira discussão, a mensagem executiva que prevê uma gratificação por desempenho de R$ 2 mil a todos os agentes de segurança que atuam em Niterói. A matéria foi apresentada pelo prefeito Rodrigo Neves em agosto, mas não havia entrado em votação até então pois aguardava a adição de duas emendas parlamentares que visavam contemplar alguns agentes que não estavam incluídos no projeto. Na próxima terça-feira, a proposta será apreciada em votação final.

As emendas, de autoria dos vereadores Renato Cariello (PDT), Rodrigo Farah (PMDB), do líder do governo na Câmara Municipal, Milton Cal (PP), e do presidente Paulo Bagueira (SD), previam a extensão da gratificação para policiais e guardas de férias e de licença, além de incluir agentes do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA).

A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa, Cariello, que se reuniu, na tarde de ontem, antes da sessão plenária, no gabinete da presidência da Câmara, com os demais autores da proposta e com representantes das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal para definir os rumos da gratificação.

“Precisamos adequar a mensagem do prefeito porque alguns grupos não estavam incluídos. O benefício é justo, visto que Niterói foi o único município da Região Metropolitana a reduzir seus índices de violência, em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse o parlamentar.

O auxílio possui estimativa de impacto orçamentário de R$ 4 milhões aos cofres municipais. Bagueira presidiu o encontro com as forças de segurança e defendeu a discussão de uma municipalização da segurança pública.

“Recentemente, a delegacia do Centro de Niterói teve as suas atividades suspensas por falta de energia elétrica e assim ficou por quase uma semana, sem que o Estado tomasse uma atitude. Foi necessária, mais uma vez, a intervenção da Prefeitura para o conserto do problema. Estou convicto de que é cada vez mais importante, discutir mais profundamente um programa de municipalização da segurança pública fazendo com que os municípios tenham mais participação na gestão e no planejamento da segurança pública”, opinou o presidente.

Por sua vez, o líder de governo, Cal, afirmou que o prefeito Rodrigo Neves já adiantou que vai sancionar o projeto com suas emendas. “Esperamos para aprovar o projeto da melhor forma, incluindo todos os departamentos que não estavam sendo atendidos. As emendas já têm a anuência do governo”, garantiu o líder.

No projeto, em sua justificativa para a gratificação, o Executivo argumenta que o benefício se dá por conta da redução de 22,61% do índice de ocorrência de crimes com letalidade violenta (homicídios e latrocínios), durante o primeiro semestre de 2017 em Niterói. Procurada, a Prefeitura de Niterói informou que, assim que a mensagem for aprovada no legislativo, iniciará a programação para pagamento das gratificações.

Críticas - O vereador e presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Carlos Macedo (PRP), alegou que, apesar de ser a favor das gratificações, o projeto de lei do governo está cheio de falhas. Ele alega que a proposta não traz a estimativa detalhada de impacto financeiro, além de conter inúmeros erros técnicos que ferem o regimento interno da Câmara Municipal de Niterói.