Leis Trabalhistas e Empresariado

A Nova Legislação Trabalhista vem despertando inúmeras dúvidas desde a sua aprovação, principalmente nos empresários. Percebemos que os nossos associados estavam com dificuldades em compreender as mudanças ocorridas na Lei: o que é permitido, o que não é, quais as obrigações de empregadores e empregados?

A Reforma Trabalhista foi aprovada em meados de 2017, dividindo opiniões: enquanto parte da sociedade comemorou as atualizações feitas na Lei, outra parte criticou as alterações em itens como férias e jornada de trabalho. Apesar de ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, a nova Lei só entrou em vigor novembro do ano passado e, mesmo dispondo de quatro meses para a adaptação, o empresariado ainda enfrenta dificuldades para compreender alguns itens da Reforma. 

Modalidades que antes não dispunham de regulamentação, tais como o home office e o trabalho intermitente, agora apresentam regras específicas. Foram alterados também pontos como contribuições sindicais, rescisão contratual, banco de horas, terceirização, entre outros. Em virtude do volume de mudanças apresentadas de uma vez só e dos desdobramentos possíveis a partir delas, é natural que ainda haja a necessidade de debater o tema e esclarecer dúvidas. A Nova Legislação Trabalhista engloba novas formas de trabalho e de jornada de trabalho que surgiram a partir de mudanças geradas dentro das próprias empresas. Contudo, é de suma importância dar destaque à pauta, a fim de evitar problemas e desentendimentos entre patrões e colaboradores.

Foi pensando em ajudar o empresariado da nossa cidade, que a CDL escolheu o mês de abril para realizar atividades visando esclarecer todas as dúvidas acerca das novas regras vigentes. Sabemos que o tema é extenso e que há muitas particularidades a serem explicadas e discutidas. Por isso, em parceria com o SEBRAE, promoveremos no dia 18 de abril, das 08h30 às 10h, um curso sobre a Reforma Trabalhista, para o qual abrimos inscrições para todos os empresários e lojistas do nosso município. O valor do investimento é de R$90,00 e os associados CDL podem participar gratuitamente. A CDL acredita que a informação é a melhor forma de gerar crescimento e desenvolvimento social e, por isso, incentiva a propagação de conteúdo de credibilidade. Participe da palestra no dia 18 de abril. Unidos somos mais fortes!