Métodos alternativos de solução de conflitos

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A seccional de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, no último dia 18 de junho, palestra sobre um tema que muito interessa aos cidadãos de um modo geral, mas especialmente a empresários de todos os setores: a mediação e a conciliação como solução dos conflitos judiciais. Na ocasião, o palestrante, desembargador Cesar Cury, apresentou dados que comprovam que esses métodos são benéficos a todas as partes envolvidas, além de possibilitarem a celeridade processual.

Estima-se que a adoção dessas práticas poderia reduzir o tempo médio da resolução dos conflitos de dez anos para três meses. Isso significa processos menos burocráticos e, consequentemente, menos custosos. Só para se ter uma ideia, em 2007, o Brasil foi o campeão em número de ações trabalhistas. Estima-se que, por ano, sejam mais de 2 milhões de processos nessa esfera.

Claro que os direitos dos trabalhadores precisam ser assegurados, mas os confrontos judiciais impactam diretamente o caixa das instituições. É evidente que é mais barato para as organizações encontrar um ponto comum com a outra parte, o que pode fazer com que percam menos dinheiro e menos tempo.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça, divulgado ano passado, mostrou que o número de processos cresce em média 3,4% ao ano. O mesmo relatório apontou que o número de casos solucionados não acompanha este crescimento, o que gera um estoque de processos judiciais. Isso é agravado pelo número de servidores no poder judiciário, ainda aquém do necessário para atender a população.

As palavras do desembargador deixaram uma grande lição para todos nós, líderes empresariais: vale a pena dar preferência aos métodos alternativos de solução de conflitos judiciais. Ao contrário do que se pensa, esses métodos já eram adotados no passado, já no Brasil colonial por Dom João. Mas se perdeu ao longo na nossa história. Retomar essa prática é um desafio do poder judiciário, que conta com a ajuda de toda a sociedade, inclusive com a classe empresarial, para cumprir essa missão.