Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) irão ganhar redução de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária. A medida atende dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas Administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Taxa de Fiscalização – Alvará, Taxa de Publicidade) e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral), inscritos em dívida ativa executados ou não.
Quem tiver interesse em negociar o débito deverá procurar o setor de Dívida Ativa da prefeitura, que fica na Avenida Presidente Sodré, 466 – Centro. De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Macaé oferece descontos em refinanciamento
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