Mais de 100 radares não podem multar devido à falta de aferição

Motoristas que forem multados pelos radares sem aferição podem recorrer da multa, explica a advogada Paola Porto. A aferição, que tem validade de um ano, é uma exigência do Contran

Evelen Gouvêa

Dos 155 radares estaduais e municipais localizados em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, 111, ou seja 71%, seguem com aferição vencida e não podem multar. Eles estão situados em rodovias federais, estaduais e municipais.

Alguns aparelhos estão há mais de três anos sem a vistoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). De acordo com a advogada e presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudos da Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, Paola Porto, a multa por radares não aferidos é ilegal, e motoristas autuados pelos equipamentos podem recorrer. 

A aferição, que tem validade de um ano, é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda de acordo com Porto, se o equipamento não está aferido conforme a legislação, não pode registrar irregularidades e, consequentemente, gerar penalidade. 

“Esse registro é indevido e ilegal. Se um usuário receber uma notificação de autuação ocorrida neste período ‘descoberto’, o auto de infração deverá ser cancelado porque o equipamento não detinha os requisitos mínimos legais para sua utilização”, explica, completando que a visita do Ipem deve ser solicitada pelo órgão responsável pelo aparelho. 

Proprietários de veículos que forem multados em radares não aferidos podem recorrer à Comissão de Apreciação de Defesa da Autuação (Cada), responsável por analisar os recursos básicos da autuação e identificar se o caso pode virar penalidade para o órgão emissor. Ainda cabem recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). 

Dos 111 radares com a certidão de aferição vencida, 10 expiraram no último dia 3. Em Niterói, 47 radares constam como fora da validade, sendo dois localizados na RJ-104, próximo à entrada da RJ-100. No início da semana, equipes do Ipem foram vistas trabalhando nestes equipamentos, porém, até o fechamento da edição, ainda constavam no site do instituto como vencidos. 

Os 45 aparelhos restantes são municipais e estão espalhados em diferentes pontos da cidade, mas se encontram desligados, aguardando licitação para escolha da empresa que será responsável pela gestão. 

O radar mais antigo sem aferição é o da Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu, que está sem vistoria desde 2016. O último a ficar ilegal foi o de São Francisco, na Avenida Quintino Bocaiúva, em janeiro deste ano. Até o fechamento da edição, a Prefeitura de Niterói não havia respondido sobre o retorno dos radares.

Em Itaboraí, 18 radares municipais constam como sem aferição. Procurada, a prefeitura respondeu que o contrato com a empresa Engebras, responsável pelos aparelhos, não foi renovado desde 2015 e, portanto, encontram-se desligados. Autuações são realizadas apenas por agente de trânsito.

Rodovias estaduais – Nas estradas estaduais, administradas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), são 44 radares com aferição vencida. Desses, 25 estão localizados na RJ-106, sendo 17 no trecho de Maricá, 6 deles com vencimento no último dia 3. Os outros oito radares estão instalados no trecho de São Gonçalo. 

Já na RJ-104, 13 aparelhos estão com aferição vencida no trecho de São Gonçalo, sendo dois com data do último dia 3. Na RJ-118, na altura de Maricá, há dois vencidos desde outubro de 2015. O mesmo ocorre na RJ-114, no trecho de Itaboraí, datados de 2016.

Questionado, o DER responde que a falta de aferição deveria ser questionada ao Ipem, por se tratar de uma autarquia que trabalha na defesa do consumidor e que, por enquanto, o departamento não havia sido procurado para novas aferições. 

Além disso, argumenta que os radares constam como aprovados no site do Instituto. Sobre o funcionamento dos aparelhos, disse que 80% dos radares estão em funcionamento nas rodovias, mas não revela quais seriam os equipamentos. 

Está em andamento uma licitação referente à contratação de empresa a ser responsável por radares nas rodovias sob jurisdição do DER. A publicação do resultado está prevista para primeira semana de outubro e início dos serviços em novembro. Em novembro do último ano, por conta de falta de pagamento e fim de contrato, diversos aparelhos foram removidos das rodovias. 

Rodovias federais – Nos trechos de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, treze radares da BR-101 constam como aferidos. Em Itaboraí, no entanto, quatro aparelhos da BR-493 estão com certificado vencido desde setembro de 2017. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os equipamentos foram paralisados por solicitação da Superintendência da autarquia para realização de obras na via e, por isso, não houve aferição. Os equipamentos vão retornar a operação ao final das obras. Até o fechamento da edição, o Ipem não se pronunciou. 

Confira a lista dos radares vencidos:

Niterói

Av Quintino Bocaiuva, oposto ao nrº 529 18/01/2018

Estrada Caetano Monteiro nr 1700 18/01/2018

Est Engenho do Mato a 21m do Lt 04 Qd 127 - Itaipu - V das Moças 30/11/2017

Avenida João Brasil nº 717 30/11/2017

Av Central Ewerton Xavier em frente nr 3423 - Itaipu - V das Moças - Fx 2 27/09/2017

Av Central Ewerton Xavier em frente nr 3423 - Itaipu - V das Moças - Fx 1 27/09/2017

Rua Noronha Torrezao em frente nr 384 Santa Rosa - Cubango - Fx 1 29/08/2017

Rua Noronha Torrezao em frente nr 395 Cubango - Santa Rosa - Fx 2 29/08/2017

Rua Noronha Torrezao em frente nr 384 Santa Rosa - Cubango - Fx 2 29/08/2017

Rua Mário Viana em frente ao nr 625 - Fx 1 29/08/2017

Rua Mario Viana em frente ao nr 625 - Fx 2 29/08/2017

Rua Noronha Torrezao em frente nr 395 Cubango - Santa Rosa - Fx 1 29/08/2017

Avenida Feliciano Sodre x Barao do Amazonas - Fx 1 10/08/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes nr 35 A - Fx 3 10/08/2017

Av Marques do Parana X R Mal Deodoro - Fx 2 10/08/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes nr 35 A - Fx 1 10/08/2017

Avenida Feliciano Sodre x Barao do Amazonas - Fx 3 10/08/2017

Av Marques do Parana X R Mal Deodoro - Fx 3 10/08/2017

Av Marques do Paraná X R Mal Deodoro - Fx 1 10/08/2017

Avenida Feliciano Sodre x Barao do Amazonas - Fx 2 10/08/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes nr 35 A - Fx 2 10/08/2017

Rua Desembargador Lima Castro em frente nr 222 Fonseca - Fx 1 29/06/2017

Est Francisco da Cruz Nunes a 150m do nr 56 - Lgo Batalha/Itaipu - Fx 1 29/06/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes oposto ao nr 6723 - Fx 3 29/06/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes oposto ao nr 6723 - Fx 2 29/06/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes oposto ao nr 6723 - Fx 1 29/06/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes a 150m do n° 56 - Fx 1 29/06/2017

Est Francisco da Cruz Nunes a 150m do nr 56 - Lgo Batalha/Itaipu - Fx 2 29/06/2017

Estrada Francisco da Cruz Nunes oposto ao nr 6723 - Fx 4 29/06/2017

Rua Desembargador Lima Castro em frente nr 222 Cubango - Fx 2 29/06/2017

Av Pres Franklin Roosevelt a 17,20m do nr 238 - Fx 2 26/06/2017

Avenida Presidente Franklin Roosevelt nr 519 - Fx 2 26/06/2017

Avenida Presidente Franklin Roosevelt nr 519 - Fx 1 26/06/2017

Av Pres Franklin Roosevelt a 17,20m do nr 238 - Fx 1 26/06/2017

Av Roberto Silveira X Av Alm Ary Parreiras - Fx 3 06/04/2017

Av Roberto Silveira X Av Alm Ary Parreiras - Fx 2 06/04/2017

Av Roberto Silveira X Av Alm Ary Parreiras - Fx 1 06/04/2017

Est Francisco da Cruz Nunes nr 6266 - Fx 1 05/04/2017

Est Francisco da Cruz Nunes nr 6266 - Fx 2 05/04/2017

Av Dr Acúrcio Torres x Rua Alódio Monteiro dos Santos - Fx 2 04/04/2017

Av Dr Acúrcio Torres x Rua Alódio Monteiro dos Santos - Fx 1 04/04/2017

Est Francisco da Cruz Nunes nr 9190 - Fx 1 30/08/2016

Est Francisco da Cruz Nunes nr 9190 - Fx 2 30/08/2016

Est Francisco da Cruz Nunes nr 6201 - Fx 2 02/08/2016

Est Francisco da Cruz Nunes nr 6201 - Fx 1 02/08/2016


RJ-106

RJ 106 km 4,5 São Gonçalo 03/09/2018

RJ 106 km 4,5 São Gonçalo 03/09/2018

RJ 106 km 18 Maricá 03/09/2018

RJ 106 km 18 Maricá 03/09/2018

RJ 106 km 18 Maricá 03/09/2018

RJ 106 km 18 Maricá 03/09/2018

RJ 106 km 13 Maricá 03/09/2018

RJ 106 km 13 Maricá 03/09/2018

RJ 106 km 11,8 Maricá - Serra do Calaboca - Fx 2 10/02/2016

RJ 106 km 11,8 Maricá - Serra do Calaboca - Fx 1 10/02/2016

RJ 106 km 14,0 Inoã - Centro - Fx 1 10/02/2016

RJ 106 km 14,0 Inoã Centro - Sentido Macaé - Fx 1 10/02/2016

RJ 106 km 14,0 Inoã - Centro - Fx 2 10/02/2016

RJ 106 km 14,0 Inoã Centro - Sentido Macaé - Fx 2 10/02/2016

RJ 106 km 30,6 Marica - Fx 2 12/11/2015

RJ 106 km 30,3 Marica - Fx 2 12/11/2015

RJ 106 km 30,3 Marica - Fx 1 12/11/2015

RJ 106 km 28,0 Maricá - Fx 2 16/09/2015

RJ 106 km 28,0 Maricá - Fx 1 16/09/2015

RJ 106 km 0,5 Tribobó - São Gonçalo - Fx 1 24/05/2016

RJ 106 km 0,5 Tribobó - São Gonçalo - Fx 2 24/05/2016

RJ 106 km 8,0 Rio do Ouro - São Gonçalo - Fx 2 07/05/2016

RJ 106 km 8,0 Rio do Ouro - São Gonçalo - Fx 1 07/05/2016

RJ 106 km 8,0 Rio do Ouro - São Gonçalo - Fx 2 06/04/2016

RJ 106 km 8,0 Rio do Ouro - São Gonçalo - Fx 1 06/04/2016


RJ-104

RJ 104 km 3,5 Niterói - 03/09/2018

RJ 104 km 3,5 Niterói - 03/09/2018

RJ 104 km 16,5 Guaxindiba - Fx 2 07/05/2016

RJ 104 km 16,5 Guaxindiba - Fx 1 07/05/2016

RJ 104 km 18,5 - Marambaia - São Gonçalo - Fx 2 07/05/2016

RJ 104 km 18,5 - Marambaia - São Gonçalo - Fx 1 07/05/2016

RJ 104 km 16,5 Guaxindiba - Fx 1 07/10/2015

RJ 104 km 16,5 Guaxindiba - Fx 2 07/10/2015

RJ 104 km 13,0 Jardim Catarina - Pista Lateral - Fx 2 15/03/2016

RJ 104 km 13,0 Jardim Catarina - Pista Central - Fx 1 24/09/2015

RJ 104 km 13,0 Jardim Catarina - Pista Central - Fx 2 24/09/2015

RJ 104 km 13,0 Jardim Catarina - Pista Central - Fx 1 24/09/2015

RJ 104 km 13,0 Jardim Catarina - Pista Central - Fx 2 24/09/2015

RJ 104 km 14,0 Laranjal - São Gonçalo - Fx 1 07/05/2016

RJ 104 km 14,0 Laranjal - São Gonçalo - Fx 2 07/05/2016


RJ-114

RJ 114 km 21,0 Pacheco - Fx 1 08/03/2016

RJ 114 km 21,0 Pacheco - Fx 2 08/03/2016


RJ-118

RJ 118 km 14,5 Jaconé - Fx 1 06/10/2015

RJ 118 km 14,5 Jaconé - Fx 2 06/10/2015


BR-493

BR-493 KM 6,500 Itaboraí - C1 05/09/2017

BR-493 KM 0,630 Itaboraí - C1 05/09/2017

BR-493 KM 2,400 Itaboraí - C1 05/09/2017

BR-493 KM 5,000 Itaboraí - C1 05/09/2017


Itaboraí

Av 22 de Maio prox nr 4845 R Várzea - Fx 2 04/11/2016

Av 22 de Maio prox nr 4845 R Várzea - Fx 3 04/11/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 5323 Centro - Fx 1 04/11/2016

Av 22 de Maio próximo ao nº 4485 - Fx 2 B Rio Várzea 04/11/2016

Av 22 de Maio próximo ao nr 4485 - Fx 2 B Rio Várzea 04/11/2016

Av 22 de Maio prox nr 4845 R Várzea - Fx 4 04/11/2016

Av 22 de Maio prox nr 4845 R Várzea - Fx 1 04/11/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 6329 Centro - Fx 2 04/11/2016

Av 22 de Maio próximo ao nº 4485 - Fx 1 B Rio Várzea 04/11/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 3589 Outeiro das Pedras - Fx 1 04/11/2016

Av 22 de Maio próximo ao nº 4485 - Fx 1 B Rio Várzea 04/11/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 5323 Centro - Fx 2 04/11/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 3589 Outeiro das Pedras - Fx 2 04/11/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 6329 Centro - Fx 1 03/05/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 3587 Outeiro das Pedras - Fx 1 07/01/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 7237 - Fx 1 V das Pedras 07/01/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 7237 - Fx 2 V das Pedras 07/01/2016

Avenida 22 de Maio próximo ao nº 3366 Outeiro das Pedras - Fx 1 07/01/2016