NITERÓI/RJ
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Meio Ambiente e os seus desafios

Em 2016, a Clin já aplicou 373 notificações e 26 multas para quem colocou lixo fora do horário de coleta nas vias

Foto: Arquivo/ André Redlich

O dia mundial do Meio Ambiente acontece neste domingo. Ao mesmo tempo em que os avanços em programas de sustentabilidade acontecem em Niterói, o despejo de lixo ainda gera preocupações. Isso porque na cidade, apenas nos quatro primeiros meses do ano, foram retiradas mais de 80 mil toneladas de lixo das ruas. O número é 12% menor do que o mesmo período do ano anterior, quando foram retirados pouco mais de 90 mil. E não para por aí. A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) aplicou 373 notificações e 26 multas neste ano para quem colocou lixo fora do horário de coleta nas vias. Já em relação ao lixo verde, que consiste em restos de podas de árvore, foram 156 notificações e 10 multas para empresas e moradores. 

“Estamos intensificando nossas ações educativas e também de fiscalização para tentar diminuir estas irregularidades. Essas atitudes atrapalham muito nossa rotina de trabalho, já que diversas vezes precisamos deslocar equipes por conta de despejo irregular de resíduos de poda ou entulho de maneira geral. Precisamos conscientizar a população e fazê-la entender a importância da colaboração de todos na manutenção da conservação do nosso município”, disse Antônio Lourosa, presidente da Clin. 

Pensando principalmente no bem-estar da população e na qualidade de vida do município, a Clin vem intensificando as ações de fiscalização em terrenos abandonados. Somente nos quatro primeiros meses do ano, 178 notificações e 32 multas foram aplicadas. O valor da multa é de R$ 684,67 e o proprietário pode ser multado diversas vezes até o local estar limpo.

“Manter o local limpo e cercado é responsabilidade do proprietário, mas não podemos ficar indiferentes ao fato já que um terreno mal-conservado pode causar muitos transtornos à população. Por isso intensificamos a fiscalização nestes locais e esperamos poder contar com o apoio dos munícipes, não só com os donos de terrenos, mas também com os moradores próximos, seja evitando o descarte irregular e/ou denunciando infratores”, destaca Antônio Lourosa.

A Clin só aplica multa em terrenos sem cerca e/ou com lixo e entulho. As denúncias podem ser feitas pelo link da ouvidoria www.clin.rj.gov.br ou pelo 0800-022-2175. Caso o terreno tenha foco de mosquito, a população pode denunciar ligando para o Disque Dengue (2621-0100) ou baixando o aplicativo Sem Dengue, disponível no App Store e no Google Play.

Cartilhas – Para tentar diminuir o impacto da sujeira nas ruas, a Frente Parlamentar Ambientalista, da Câmara de Vereadores de Niterói, ainda formula um projeto de lei definitivo que puna os sujões. O assunto é debatido há anos na Casa, no entanto, três projetos de lei sequer foram levados para votação. Um dos motivos, segundo o vereador Daniel Marques, integrante da comissão, há algumas inconsistências – como definição de quem multa, valores, etc – que barram a proposta.

“Os vereadores da Frente Parlamentar estão discutindo o assunto, principalmente nas brechas que os projetos anteriores tiveram. Então compilamos os três e amarramos para não haver dúvidas. Agora é levar para a votação”, disse Marques, reforçando que o objetivo é levar para votação ainda no primeiro semestre. 

Outra proposta da Frente já tem mês para começar. Moradores das comunidades de Niterói vão receber, a partir de julho, duas mil cartilhas com dicas e orientações sobre a história da cidade, das comunidades em que vivem, a importância da vegetação, fauna, água, do descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas, entre outros assuntos voltados à sustentabilidade. 

O vereador Daniel Marques, integrante da pasta e ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, disse que as ações serão feitas em comunidades que mais carecem de intervenções para conter a supressão de vegetação, deslizamento de terra e queimadas. 

“Algumas comunidades contam com problemas no abastecimento de água, esgoto e todo tipo de saneamento básico. Nosso objetivo é, além de entregar a cartilha, fazer um curso de conscientização com esses moradores, pelo menos uma vez por semana durante um mês. Estamos organizando o cronograma, mas devemos começar pelo Caramujo”, disse Marques.

Com mais de 40 projetos na área ambiental em diversas secretarias, o município baliza suas ações no programa principal “Niterói mais verde”, cujo objetivo é ampliar e preservar os 22 milhões de m² de áreas protegidas. O vice-prefeito Axel Grael disse que quer colocar Niterói no topo das cidades com as melhores práticas ambientais.

“Niterói é hoje referência nacional em políticas de sustentabilidade. Através do Pró-Sustentável, por exemplo, vamos realizar uma série de obras de complementação da TransOceânica, construir 57 quilômetros de ciclovia na Região Oceânica, além do projeto pioneiro da renaturalização do Rio Jacaré, em parceria com a UFF, e o plano de manejo do Parnit, dando toda a estrutura necessária para proteger esse ecossistema”, disse Axel Grael.

“É importante ressaltar que agora há uma integração muito grande da nossa secretaria com outras, estabelecida através de um bom diálogo e ações conjuntas. E, sem dúvida alguma, é um governo que solidifica a questão ambiental”, finalizou o secretário de Meio Ambiente, Eurico Toledo.

OAB/Niterói - De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil - Niterói, Carlos Spitz, é preciso conscientizar desde cedo, e destaca o trabalho da comissão e seus delegados.

"É de suma importância à educação ambiental de nossos filhos, netos, irmãos, primos e sobrinhos e até mesmos de todos os nossos parentes e amigos adultos para a preservação ambiental praticando a coleta seletiva e a não poluição do meio ambiente porque no nosso papel de delegados ambientais temos o dever do ofício de promover a proteção do meio ambiente", lembra.


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