NITERÓI/RJ
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Manifestação na porta da prefeitura

Manifestantes disseram que categoria não foi ouvida pela prefeitura

Marcelo Feitosa

Cerca de 200 motoristas de aplicativos realizaram, na manhã desta quarta-feira (3), manifestação na Rua Visconde de Sepetiba, em frente à sede da Prefeitura de Niterói, no Centro, contra o Decreto Municipal 12.977, que estabelece regras para a regulamentação dos aplicativos, restringindo o serviço na cidade. Representantes da categoria foram recebidos pelo secretário executivo municipal, Axel Grael, que ouviu as reivindicações. 

Pelo decreto, que segundo a prefeitura ainda será regulamentado antes de entrar em vigor, os carros de aplicativos deverão ter no máximo cinco anos de fabricação e o embarque de passageiros será permitido apenas para motoristas com veículos emplacados em Niterói.

Um dos organizadores do ato, o motorista Leandro Xavier, do movimento “Ponta a Ponta”, acredita que a decisão inviabiliza o serviço: “Esse decreto foi feito às escuras. Nós, motoristas, não fomos questionados, sequer informados. Essa regulamentação não beneficia o profissional e nem população de Niterói. Nós queremos bom senso”.  

Munidos de cartazes e com auxílio de carro de som, trabalhadores reivindicaram que sejam aceitos carros com até 10 anos de uso. O representante da Associação de Motoristas por Aplicativo do Estado (Ampaerj) Alessandro Oliveira, ressaltou que o protesto não é contra a regulamentação, mas que os profissionais não sejam impedidos do direito de trabalhar. 

“O decreto afeta diretamente no dia a dia do profissional, pois, por exemplo, o motorista que vem de São Gonçalo vai chegar em Niterói, desembarcar o passageiro, e ter que retornar a cidade de origem dele sem ter a possibilidade de atender outro cliente. Além disso, pode afetar o valor da corrida, pois vai começar a valer a lei da oferta e da procura, ou seja, poucos veículos circulando para atender os passageiros e com isso, o valor pode aumentar”, afirmou, estimando que uma corrida do Centro até a Alameda São Boaventura, no Fonseca, que hoje custa R$ 12 em média, possa chegar a R$ 32, o triplo do valor. 

Em nota, a 99, uma das empresas que oferecem o serviço, declarou que é a favor da liberdade de expressão e manifestação. A empresa se mantém à disposição da Prefeitura para dialogar e contribuir com a melhor legislação, respeitando o direito dos motoristas de gerar renda e dos passageiros de escolherem como se locomovem pela cidade. A Uber não se pronunciou.

Audiência - Os vereadores Bruno Lessa e Casota, ambos do PSDB protocolaram projeto para suspender o decreto da prefeitura. Ele rebate o argumento usado pelo Poder Executivo que culpa os veículos dos aplicativos pelos engarrafamentos da cidade.

“A prefeitura planeja mal suas obras e o sistema viário da cidade. Vemos a Transoceânica atrasada, superfaturada. O Plano de Mobilidade, que é uma exigência federal, teve seu prazo descumprido pela prefeitura: ainda não foi feito! Não pode a prefeitura colocar nos motoristas de aplicativos a culpa do trânsito caótico da cidade”, argumentou.

Nesta quarta, a Câmara Municipal aprovou a realização de uma audiência pública para debater o assunto, antes de deliberar sobre projeto de Lessa e Casota. A data deverá ser marcada hoje. (colaborou Lucas Schuenck)


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