Niterói: alvará pode ser solicitado pela internet

Niterói
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A partir desta segunda-feira, empreendedores de Niterói interessados em obter alvará para atividades na cidade deverão solicitar o documento pela internet. Com isso, os trâmites processuais poderão ser concluídos em poucos dias, sem sair de casa, de forma simplificada. O processo é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos, dentre eles a Prefeitura, a própria Junta Comercial, a Receita Federal, e a Secretaria de Estado de Fazenda. 

“Esta mudança representa uma pequena etapa do amplo processo de modernização que está sendo realizado pela Prefeitura de Niterói. Antes, o contribuinte precisava comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Fazenda para verificar o andamento do processo até a liberação.  Agora, o alvará online vai facilitar a vida do contribuinte”, explica o secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim.

Com a implantação do alvará online, estima-se que aproximadamente 11 mil empreendedores deixarão de comparecer à Fazenda para requerer o documento. 

Inicialmente essa opção estará disponível para 70% dos tipos de alvarás existentes em Niterói, exceto para autônomos localizados (como advogados, médicos e dentistas) e não localizados (como motoristas, taxistas e corretores de imóveis). Microempreendedores individuais (MEI) deverão continuar solicitando o documento na Casa do Empreendedor (2º piso do Shopping Bay Market).