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Patinete e bike só com carteira ou exame

Projeto que regulamento o uso de transportes individuais elétrios será enviado para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

Tomaz Silva/Agência Brasil

A utilização de transportes individuais elétricos – como patinetes e bicicletas – pode ser regulamentada no Estado pelo projeto de lei 535/19, dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (13), em discussão única. O projeto será enviado para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o projeto, será necessária autorização do Detran-RJ para utilização do transporte elétrico. O condutor que já tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisará de autorização específica. O texto ainda estabelece que a empresa responsável pela locação deve identificar cada um dos equipamentos, que não poderão ser utilizados em vias expressas, estradas e rodovias. Só poderão ser utilizados nas calçadas os transportes individuais elétricos de duas rodas, em que o condutor fique em pé, como é o caso dos patinetes elétricos.

A empresa responsável pela locação dos equipamentos deverá cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1,7 mil do condutor que não tiver seguro pessoal contra acidentes. As empresas também poderão ser responsabilizadas pelo poder público em caso de acidentes com seus veículos, mau uso deles e estacionamento em locais irregulares. Poderão ser realizados convênios com órgãos públicos para estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada de veículos.

A justificativa para o projeto é criar segurança jurídica para aqueles que trafegam entre esses veículos. Em caso de acidente, possam recorrer, por exemplo, a um seguro.


Assentos: todos viram preferenciais

Transportes coletivos intermunicipais serão obrigados a reservar 100% dos assentos a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção. É o que diz outra lei também aprovada pela Alerj, mas já sancionada pelo governador Wilson Witzel . A Lei 8.415/19 foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (13) e estipula multa de cerca de R$ 50 para o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida. As empresas também serão obrigadas a colocar aviso informando a preferência dos assentos.

O autor da lei, deputado Rosenverg Reis (MDB), ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente mas, em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis. 

“Como é sabido, há uma lei que destina parte dos assentos, mas é insuficiente, de modo que frequentemente, depois que todas as cadeiras destinadas a estas minorias estão ocupadas, ainda existem idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção que fazem seu trajeto em pé”, argumentou.


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