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Procon de Arraial questiona aumento do pedágio na Via Lagos

Após a CCR Via Lagos comunicar oficialmente o aumento da tarifa do pedágio nesta segunda-feira (5), o Procon de Arraial do Cabo recebeu denúncias de moradores e consumidores que se sentiram prejudicados. A Secretaria de Proteção e Defesa ao Consumidor do município informou que tentou contato com o presidente da concessionária e, em seguida, oficializou a notificação para que esclareçam o aumento ao consumidor, reforçando que este é o terceiro pedágio mais caro do País.

No processo administrativo, além do questionamento ao reajuste, o Procon cobra informações como o esclarecimento da base de cálculo do aumento da tarifa e a origem da mesma, o motivo pelo qual é cobrado um adicional na tarifa do fim de semana (de R$12,40 para R$20,60) e por que o período de fim de semana é tão extenso, começando na sexta-feira, às 12h, e a vai até às 12h de segunda-feira.

"Tentei despachar com o presidente, mas fui atendido pela ouvidoria, que ficou de enviar uma nota e não enviou, então resolvi oficializar a notificação para que eles possam esclarecer o aumento. É um absurdo! É o terceiro pedágio mais caro do Brasil. Além disso, não conseguimos entender porque o fim de semana deles começa na sexta-feira e termina só ao meio dia da segunda-feira, não achamos justo essa cobrança antecipada e postecipada", comenta Márcio Lisboa, secretário da pasta.

A CCR Via Lagos, por outro lado, disse que o secretário ligou para a concessionária solicitando informações sobre o reajuste, "mas em nenhum momento pediu para falar com o presidente". A empresa ainda afirmou que enviou as informações solicitadas para o e-mail passado por Lisboa. 

Em relação ao aumento, bem como a tarifa nos fins de semana, a CCR ressaltou que o reajuste é previsto no contrato de concessão. 

"Os valores das tarifas de pedágio foram definidos em função dos altos investimentos iniciais exigidos pelo projeto da concessão, com a implantação de um novo trecho de 27 quilômetros e a recuperação e duplicação do então existente de 30 kms, os quais englobaram a construção de 75% da rodovia com recursos próprios, para adequar a antiga RJ-124 às grandes demandas de tráfego da Região dos Lagos, especificamente, nos finais de semana e feriados. Considerando que o público que utiliza a rodovia nesses períodos é formado principalmente por turistas e veranistas, e o fazem com menor frequência, o Poder Concedente optou pela adoção no edital de duas tarifas de pedágio, sendo a de menor valor para o público que utiliza a rodovia no meio da semana", informou a CCR, através de nota.

A concessionária ressaltou, ainda, que os valores arrecadados são investidos na modernização da rodovia e aquisição de veículos leves e pesados, ambulâncias, equipamentos e sistemas operacionais. 

"Desde o início da concessão, a Concessionária investiu R$ 650 milhões em melhorias que geraram mais segurança e conforto para os usuários e fizeram da ViaLagos a via mais segura do Estado pelo quarto ano consecutivo, conforme avaliação da 22º Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte", disse a empresa.

O Procon de Arraial do Cabo disse que acompanha o caso e aguarda os próximos procedimentos legais.

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