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Reunião pode definir cronograma para implantação de tarifa social

Transformada em lei no ano passado, tarifa social na linha Charitas-Praça XV não foi implantada até hoje

Foto: Arquivo

Uma nova reunião entre a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Transporte foi marcada para o próximo dia 25 de julho para tratar sobre o cronograma de implementação da tarifa social na linha Charitas/Praça XV. A medida foi aprovada em lei, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini, no ano passado, mas permanece sem data para sair do papel.  

O Ministério Público Estadual entrou no imbróglio no fim do mês passado quando o promotor de Justiça Alberto Flores se encontrou com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, deputado Flávio Serafini (PSol), também autor da lei. Na reunião, o promotor se comprometeu a cobrar celeridade da Secretaria de Estado de Transportes e uma nova reunião com o secretário Delmo Pinho. Na ocasião, o MPRJ abriu inquérito para obrigar que a Setrans informasse as medidas que vem sendo adotadas para a implementação, o que não foi cumprido pela secretaria. 

A secretaria disse que prosseguem os estudos para cumprir a lei, já que se trata de um assunto de “grande complexidade, com transversalidade em diversos aspectos da concessão dos serviços aquaviários, entre eles a política de integração intermodal metropolitana e o Bilhete Único Intermunicipal”.

“A criação de um novo serviço com tarifa social gera outros impactos, como a revisão da tarifa praticada em todas as linhas sociais para suportar o custeio desta nova linha, investimentos necessários na Estação Charitas para a duplicação da operação (linha seletiva + linha social), a aquisição de pontes e flutuantes para embarque e desembarque de passageiros, e a eventual necessidade de aquisição de novas embarcações adequadas às características do local (profundidade e espaço para manobras) e à nova demanda a ser identificada e atendida”, diz nota da Setrans.

Atualmente, o valor da linha social no percurso Praça Arariboia-Praça XV é de R$ 6,30 e a tarifa Charitas - Praça XV em vigor custa R$ 17,60. 

“A previsão é de conseguir, finalmente, o cronograma e o início da tarifa social. Já tivemos uma vitória importante, com a lei, de barrar a licitação que desconsiderava a linha na ligação Charitas/Praça XV. Queremos que a lei seja cumprida integralmente e o mais rápido possível”, disse Serafini, sobre a nova reunião.

Licitação – O sistema de transporte aquaviário ainda passa por outro imbróglio, o de nova concessão para operar as linhas. O edital foi divulgado no ano passado pela Secretaria de Estado de Transporte, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu a licitação devido à questionamentos no documento. Um novo foi analisado no último dia 10, mas o edital permaneceu suspenso. 

Segundo o TCE, o edital de concorrência pública para a exploração do serviço intermunicipal de transporte aquaviário coletivo de passageiros, cargas e veículos no Estado continua sendo analisado, sem previsão de data para volta ao plenário. O Corpo Deliberativo do Tribunal analisou o processo pela última vez em sessão plenária realizada no  último dia 10, manteve a suspensão e solicitou que a Secretaria de Estado de Transportes faça modificações no edital.

A Setrans ressaltou que o TCE detectou falhas e pontos a aperfeiçoar no edital apresentado e que o órgão fez recomendações à secretaria, que estão sendo analisadas. 

“O novo processo licitatório deverá propor um novo modelo para o transporte aquaviário, que seja mais eficiente, busque tarifas mais módicas e contribua para a integração intermodal em prol de uma melhoria da mobilidade urbana na região metropolitana”, diz nota divulgada pela secretaria.


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