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Rio terá que retomar Linha 4 do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (7), que o Governo do Estado do Rio deverá apresentar um Plano de Emergência no prazo de até 10 dias definindo ações, prazos e responsáveis para a imediata eliminação dos riscos a pessoas, bens e imóveis, e a retomada das obras da Estação Gávea da Linha 4 do Metrô, sob pena de multa diária de 1.000 UFIRs, que equivalem a R$ 3.421, em caso de descumprimento por parte do atual secretário de Estado de Transportes.

O voto, relatado pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Corte e determina ainda a instauração de uma auditoria governamental extraordinária de acompanhamento, assim como comunicação ao Governador do Estado, ao Diretor-Presidente da Riotrilhos, ao presidente da Agetransp e ao Procurador-Geral do Estado, além de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

A fundamentação do voto trouxe a resposta apresentada pelo Governo do Estado a uma decisão monocrática assinada pelo próprio conselheiro Rodrigo Nascimento em 10/06/2019, na qual solicitava esclarecimentos junto ao Poder Executivo quanto às medidas que estavam sendo adotadas visando a continuidade das obras. Em resposta, o secretário de Estado de Transportes informou que o novo corpo diretivo da Secretaria de Transportes estaria se dedicando com afinco ao equacionamento de toda a problemática relativa à concessão da Linha 4 do Metrô, apresentando um plano de providências considerado não conclusivo pelo Plenário da Corte de Contas diante da urgência de adoção de ações concretas.

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