Royalties: 1,3 bi só para Niterói

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Ao todo 43% dos recursos de royalties advindos da exploração do Campo de Lula são encaminhados para Niterói

Arquivo/Agência Brasil

Neste ano, a cidade de Niterói continuará sendo a segunda que mais recebe recursos de royalties no estado, atrás apenas de Maricá. A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Niterói no dia 13 de dezembro, estima que o município contará com um montante de cerca de R$ 1,3 bilhão proveniente da exploração de petróleo.

Ao todo 43% dos recursos de royalties advindos da exploração petrolífera do Campo de Lula, na camada pré-sal da Bacia de Santos, são encaminhados para Niterói.

Mas recursos desta magnitude e natureza não poderão ser empregados à vontade pelo Poder Executivo municipal. A legislação brasileira impede que estes recursos sejam utilizados, por exemplo, para pagamentos de dívidas, exceto se as mesmas forem com a União. Também impede que sejam usados no pagamento de quadro pessoal, a não ser que sejam destinados à manutenção e desenvolvimento de unidades educacionais. 

Em Niterói existe um plano para o emprego desta receita. A assessoria da prefeitura informou que continuará priorizando, neste ano, obras de infraestrutura e a redução da dívida futura do município. Em nota, o município ressalta que, neste ano, criou uma espécie de poupança para possíveis gastos emergenciais no futuro.

“A Prefeitura criou um Fundo Municipal de Equalização da Receita (FER), aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores. Trata-se de uma poupança que guardará durante os próximos 20 anos parte da receita de royalties com o objetivo de equalizar o planejamento orçamentário de forma a evitar choques de receitas que possam comprometer os serviços e os investimentos planejados pelo município”, explicou.

Em relação à infraestrutura, a prefeitura argumenta que os recursos continuarão sendo repassados para a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Através desta empresa, por exemplo, são tomadas medidas de prevenção de tragédias como a ocorrida na comunidade Boa Esperança, na Região Oceânica, onde após um rompimento de um maciço da encosta houve desmoronamento que matou 15 pessoas e desabrigou mais de 40 famílias, no último dia 10 de novembro.

“Na Emusa, por exemplo, foram alocados R$ 116 milhões neste ano para investimentos em obras de infraestrutura urbana tais como obras de encostas, drenagem e pavimentação”, destaca a nota.

A prefeitura informou que também pretende utilizar os royalties para a segurança, saúde e educação. Embora não tenha precisado valores, afirmou que a manutenção do programa Niterói Presente receberá recursos do petróleo.

“Em 2019, os recursos também serão investidos na manutenção do programa Niterói Presente, convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar, com todos os custos pagos pela administração municipal, que reforça o policiamento nas ruas do Centro, Icaraí, Santa Rosa e Alameda São Boaventura”, comunicou.

Já para os setores de saúde e educação, a prefeitura informa que dois novos programas também receberão parte dos royalties.

“O Programa Espaço Nova Geração, que prevê a recuperação de espaços ociosos da cidade para a realização de atividades que contribuam para a promoção de saúde, bem-estar, lazer, convivência, aprendizagem e qualificação profissional, e o Programa Poupança Escola, que vai depositar valores de até R$ 1,2 mil por ano letivo concluído para os estudantes do 9º ano do Fundamental e do Ensino Médio de escolas públicas de Niterói também receberão recursos dos royalties”, informou em nota.