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Royalties: redistribuição pode prejudicar municípios produtores

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelou nesta segunda-feira (20) que a possível redistribuição dos royalties para todas as cidades do país, em detrimento dos municípios produtores, pode significar uma perda de R$ 70 bilhões, no período de cinco anos, para o Estado do Rio de Janeiro. Os dados foram anunciados em uma reunião solicitada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), com o diretor-presidente da ANP, Décio Oddone. 

Wladimir Garotinho afirmou que, para além das perdas significativas para o estado, outras informações foram solicitadas à ANP. Ele pretende produzir um estudo para sensibilizar lideranças de todas as instâncias.

“Queremos dar embasamento ao estudo que estamos desenvolvendo para levar aos ministros do STF, aos demais deputados federais, ao ministro da Economia Paulo Guedes, para mostrar o tamanho do impacto negativo que terão os Estados e municípios produtores de petróleo”, explicou.

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já determinou que o julgamento da ação que permitirá, ou não, a divisão dos royalties por todo o país será em novembro.

Conleste – Para Sadinoel, prefeito de Itaboraí e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), a posição de Wladimir Garotinho está correta. 

“Os royalties não são privilégios e sim, um direito garantido. Se for para redistribuir os royalties, que se tribute o ICMS na origem”, declarou.

João Leal, diretor-geral do Conleste, também acredita que os royalties são compensações.

“Por conta destas operações de óleo e gás, que causam controversos inconvenientes sociais, os royalties são compensações”, afirmou.

O encontro contou com a presença de outros parlamentares além de Garotinho. Estiveram presentes o senador Arolde de Oliveira (PSC); o deputado federal Hugo Leal (PSD); e o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), entre outros.

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