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Servidor da Saúde será enquadrado na Seap

Os profissionais da área de saúde e higiene que atuam no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro serão enquadrados na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Atualmente, estes cargos estão ligados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A mudança é proposta pelo projeto de lei 4.582/18, do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, dia 5, em discussão única. O texto é de autoria da gestão estadual anterior. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Os cargos do setor estão descritos na Lei 5.772/10, que instituiu o quadro especial complementar da administração direta estadual. Ao todo são 463 profissionais da área de saúde e higiene que atuam em presídios,  divididos em quatro níveis – fundamental, elementar, médio e superior.  

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