Sistema Simples Nacional em pauta

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Evento foi realizado na sede do Sindilojas, no Centro de Niterói

Foto: Evelen Gouvêa

Alta carga de tributação, panorama mais favorável para grandes empresas, legislação que dificulta o cumprimento das responsabilidades financeiras aos cofres públicos: estes são alguns dos problemas enfrentados pelos microempreendedores niteroienses que, segundo dados do Sebrae, chegam à marca de 6.652 mil por toda a cidade – quantidade que só é menor do que a da capital fluminense. Por isso, a direção do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói (Sindilojas Niterói) promoveu um debate sobre possíveis alterações no Sistema Simples Nacional durante a manhã desta segunda-feira (4), com a presença dos próprios comerciantes e do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

Resumidamente, o regime tributário diferenciado conhecido como sistema Simples reúne o recolhimento mensal de sete impostos das três esferas (federal, estadual e municipal) em um único documento de arrecadação. O Simples contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será aumentado para R$ 4,8 milhões no ano que vem (2018). 

Os impostos cobertos pelo sistema são: o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o PIS/Pasep; a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Otávio Leite apresentou aos espectadores a possibilidade de uma proposta de reformulação na lei que rege o sistema. Segundo o deputado, eventos deste porte são importantes para que haja uma troca de experiências para que sejam compartilhadas diferentes realidades de pessoas que dependem e trabalham com o Simples.

“É fundamental para qualquer legislador que se extraiam novas ideias sobre um projeto. Saio desta reunião mais inspirado, com maiores ferramentas para aperfeiçoar o estatuto das micro e pequenas empresas”, comenta.

Já Charbel Tauil, presidente do Sindilojas Niterói, caracteriza o evento como singular, já que os lojistas puderam contribuir com uma concepção de projeto legislativo antes de sua avaliação, por parte da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Tivemos a oportunidade de acrescentar nossas reivindicações ao debate. Um exemplo é a questão relacionada ao parcelamento do Simples, que é invisibilizada em outras instâncias e ganhou destaque durante o evento”, pontua.