Taxistas do Estado do Rio de Janeiro voltarão a ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) quando trocarem seus veículos. É o que determina a Lei 7.664/17, sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta segunda-feira, pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
A norma, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), altera artigos da Lei Estadual 2.398/95 que concedeu a isenção do imposto para taxistas comprarem veículos novos, de fabricação nacional, a cada 24 meses. O prazo dessa isenção havia terminado em dezembro de 2016, e agora foi ampliado até 31 de dezembro de 2019.
O deputado Dionísio Lins (PP) explica que a medida ajudará a categoria a ter competitividade junto a motoristas particulares que transportam passageiros.
“A frota de táxi no Rio de Janeiro é uma das melhores do país. Com esse projeto, o taxista terá mais incentivo para renovar seu veículo a cada dois anos e assim garantir um serviço cada vez melhor”, disse o parlamentar, autor da norma que vai beneficiar a categoria de todo o Estado.
