Um regime estratégico

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Muita gente talvez ainda não saiba, mas o RJ está no limiar de uma regulamentação importantíssima -- que tanto pode representar o início da tão sonhada retomada econômica para nosso Estado, como pode vir a ser a pá de cal nas esperanças para o futuro do desenvolvimento fluminense.

Vamos por partes. No ano passado, lei federal estendeu, até 2040, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural, mais conhecido pela sigla Repetro. Os Estados integralmente vinculados oferecerão condições extremamente atraentes, em áreas como a indústria naval como um todo, além exploração e produção de gás e óleo. 

Só por falar em indústria naval, óleo e gás, já fica óbvio que o tema interesse, e muito, a todos nós do ERJ, ainda mais para municípios naturalmente ligados a esses setores, como é o caso de Niterói e muitos outros. 

É um cenário pontilhado por grandes números -- como por exemplo a geração de 230 mil empregos e US$ 9,5 bilhões anuais em investimentos privados, e apenas nos projetos petrolíferos que seriam viabilizados. A conta pode ir muito além, caso se considere reflexos indiretos em setores como o comércio e a construção civil de todo o entorno.

Pois bem. É importante dizer que o governo do Estado fez a sua parte, tendo no início de março, devidamente, aderido ao Repetro. A ideia, claro, é que o RJ ofereça aos investidores privados as mesmas isenções tributárias que outras unidades da Federação. No entanto, pelos motivos mais variados, parlamentares estaduais tem se manifestado contrários à “adesão total” ao Regime Especial, eis que surgem diversas iniciativas visando “podar” a extensão do Repetro em nosso território. 

Neste exato momento a Assembleia encontra-se prestes a decidir se, afinal, aqui em nosso Estado o Repetro será ou não oferecido em sua plenitude. Se a decisão for pelo “sim”, poderemos todos nos alegrar com a esperança de dias melhores, com grandes investimentos sendo viabilizados por aqui e refletindo, assim, positivamente, em toda a roda da economia regional. Por outro lado, caso aprovem cortes na abrangência do Regime Especial, que o leitor não tenha dúvida: o RJ vai perder todas, simplesmente todas, para os demais estados. E o dinheiro não virá para cá.

Que os deputados estaduais pensem bem no que irão fazer a respeito. Estamos atravessando um dos momentos economicamente mais difíceis da história fluminense, e está passando pela nossa frente a chance da retomada do desenvolvimento, da volta dos empregos e da geração de renda. Não podemos deixar passar esta oportunidade!