Alerj debate oferta das barcas

A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira (27), às 18h30min, audiência pública para discutir a redução na oferta de barcas na Baía de Guanabara. A reunião acontece na sala 316 do Palácio Tiradentes, na Praça XV. Moradores de Niterói e da Ilha do Governador planejam realizar, às 17h, um ato público em frente à estação da Praça XV em protesto contra a redução da oferta de catamarãs, prevista para começar no dia 1º de novembro. 

Governo, Parlamento, Defensoria Pública, Ministério Público e a sociedade civil vão participar da discussão sobre as soluções necessárias para que sejam revertidas as medidas anunciadas pela CCR que podem prejudicar milhares de passageiros diariamente nas estações de Cocotá, Charitas e Arariboia.

“Não é justo que os passageiros paguem a conta do fracasso desse modelo de concessão à iniciativa privada do serviço aquaviário. Não é possível aceitar a redução do serviço com a passagem a R$ 5,60. Ao invés de reduzir a oferta do serviço, é preciso melhorá-lo e ampliá-lo”, defende o deputado Flavio Serafini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj. 

Foram convidados para participar da audiência representantes da CCR Barcas, Agetransp, Conselho Comunitário da Orla da Baía, SOS Ribeira, Movimento contra o Aumento da Tarifa das Barcas e o movimento Pedal Sonoro. 

Prefeitura - No início desta semana, a Prefeitura de Niterói questionou a decisão do Governo Estadual de aumentar o intervalo das embarcações que fazem a linha Praça XV-Praça Arariboia de 30 minutos para uma hora aos domingos e interromper a circulação dos catamarãs do trajeto Praça XV-Charitas no período da tarde. 

A Procuradoria-Geral do Município alega que a medida desconsidera direitos dos consumidores e afronta diversas cláusulas do contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. A Prefeitura pede a manutenção do horário atual de partida das embarcações da concessionária CCR Barcas. A Prefeitura também oficiou o Ministério Público Estadual (MPE) e pediu providências tendo em vista o prejuízo aos cidadãos causado pela mudança nos horários. E informou que serão tomadas medidas judiciais em busca da solução caso não sejam tomadas providências.
 
Mudanças – No último dia 19 de outubro, a Secretaria de Estado de Transportes anunciou que o horário de funcionamento das barcas sofrerá alterações, com o objetivo de readequar a operação nas linhas em horários em que há baixa demanda de passageiros. Segundo o governo, a redução ocorrerá de forma coordenada com o reforço da oferta de linhas de ônibus com tarifas inferiores às aquaviárias, nos horários suprimidos, a fim de minimizar eventuais impactos para os passageiros. 

Na linha Praça XV-Araribóia, o ajuste será nas viagens de domingos e feriados, que serão realizadas exclusivamente com as novas embarcações de 2 mil lugares. 

O intervalo entre as saídas dobrará, passando de 30 para 60 minutos, reduzindo pela metade o número de viagens diárias.

Na linha Praça XV-Cocotá, serão realizadas viagens às 7h, 8h e 9h20m no sentido Praça XV; e 17h30, 18h40 e 19h50 no sentido Cocotá. As viagens nos demais horários serão suprimidas.

 Já a linha Praça XV-Charitas sofrerá interrupção de sua operação entre 12h e 16h,período de menor demanda, e os intervalos entre as viagens serão ajustados de 15 para 20 minutos nos horários de pico.