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Brasil consulta EUA sobre indicação de embaixador

Eduardo Bolsonaro: após consulta nome será levado ao Senado

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, confirmou nesta sexta-feira (26) que o Brasil já enviou para o governo dos Estados Unidos a consulta para a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador no país norte americano. Na diplomacia, essa consulta é chamada de agrément.

“Foi pedido o agrément e esperamos a resposta americana. É uma coisa que ocorre de acordo com a praxe diplomática, por seus canais próprios. Eu tenho a minha grande certeza de que será concedido esse agrément pelo governo americano e que o Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador”, disse Araújo.

A confirmação de Araújo foi feita durante a entrevista coletiva que o chanceler concedeu após a reunião de ministros das relações exteriores do Brics, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que aconteceu na manhã de desta sexta-feira, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Após a etapa de concessão do agrément pelo governo dos Estados Unidos, o nome do embaixador ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 


Brics – Em reunião entre ministros das Relações Exteriores do Brics, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, destacou que o foco do país na presidência pro tempore do bloco, função que exerce este ano, será a inovação, economia digital e combate a crimes internacionais. 

Novas regras para deportação 

Portaria publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeira, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo. 


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