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Deputados presos viram réus

Por unanimidade, 5 votos a 0, a 1ª Seção Especial do Tribunal Regional Federal 2 (TRF2) decidiu nesta quinta-feira aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco deputados estaduais presos preventivamente na Operação Furna da Onça. Com isso, André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), se tornaram réus e vão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva. 

Também foi decidido pela Corte, por 4 votos a 1, a manutenção das prisões preventivas de todos os deputados presos  preventivamente. Chiquinho da Mangueira permanecerá em prisão domiciliar. 

Liberdade negada- Mais cedo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade que haviam sido apresentados pelos deputados estaduais presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.

Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual adequada”. Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremo decidiu, em 8 de maio, que qualquer prisão de parlamentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.

Argumentos - Nas petições, as defesas dos deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo Tribunal Federal, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas à aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro Edson Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

“Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço”, escreveu o ministro em sua decisão. 

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