Lula: STF julga o pedido de habeas corpus preventivo

Julgamento foi marcado, segundo a ministra, pela urgência do pedido de liberdade. Sessão está marcada para 14h

Carlos Moura / STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira (22), Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. 

“Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro. 

Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no STF será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.

TRF4 julga embargo dia 26 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para segunda-feira, dia 26, o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O julgamento deverá ser rápido, pois não está prevista sustentação oral de defesa ou acusação.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, ele pode ter  sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4  confirmaram a condenação imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

É possível que a defesa de Lula tente novos embargos, adiando o encerramento do caso na segunda instância, mas a tendência é que os desembargadores julguem esse tipo de recurso sucessivo como meramente protelatório.