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Moradores de Paraty aguardam definição de data para eleições

TSE informou que TRE será notificado e iniciará os trâmites para a realização das eleições suplementares

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Carlos José Gama Miranda, o Casé (MDB), prefeito do município de Paraty, na Costa Verde do estado, e de Luciano Vidal (MDB), seu vice. Ambos foram condenados na última terça-feira, por unanimidade entre os desembargadores do órgão, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2016. O TSE também determinou que o município terá novas eleições.

Ambos já haviam sido condenados pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pela mesma prática no ano de 2017 e, em março deste ano, o mesmo colegiado confirmou a cassação dos diplomas, considerando ainda os dois inelegíveis por oito anos, a contar de 2016, e a pagarem multa de R$ 156.412,00 cada. Os políticos, entretanto, recorreram ao TSE, que na última semana afastou-os dos cargos no Poder Executivo de Paraty, mas manteve seus poderes políticos.

Segundo a primeira condenação, em abril de 2017, um pouco antes do início oficial da campanha eleitoral das eleições municipais de 2016, o então prefeito e candidato à reeleição Casé realizou obras de asfaltamento e de recapeamento, inclusive em bens particulares e, em julho, distribuiu à população cartões que davam direito a gastos com a alimentação, que ficaram conhecidos como “green card”. Segundo o TRE-RJ, na oportunidade, duas mil unidades desses cartões haviam sido adquiridas sem licitação pelo Fundo de Assistência Social da Prefeitura.

À época, Antônio Aurélio Abi Ramia, desembargador eleitoral relator do processo, redigiu que “o valor da contratação, R$ 315 mil, e o desvio de finalidade do programa social, concentrando sua concessão nos meses anteriores ao pleito, possuem magnitude e repercussão política suficientes para atingir a normalidade de um pleito municipal”.

Em nota, a Prefeitura de Paraty informou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o imbróglio não se resolve, o cargo de prefeito é exercido por Valceni da Silva Teixeira, conhecido como Sanica (DEM), presidente da Câmara Municipal.

Novo pleito – Com a mais recente determinação do TSE, a assessoria do órgão informou que o TRE-RJ, responsável por todos os processos eleitorais no estado do Rio, “será notificado e iniciará os trâmites para a realização das eleições suplementares. O pleito deverá ocorrer numa das datas do calendário do TSE, conforme a logística do TRE”.

Caso os acusados não consigam reverter a decisão da Justiça, Paraty se soma a sete municípios que, após as eleições municipais de 2016, no estado do Rio, precisaram ter novas eleições.

Novo pleito em oito município 

Com a resolução do TSE e a definição, até o momento, de que haverá novas eleições no município de Paraty, na Costa Verde Fluminense, Paraty se torna o oitavo município a necessitar de eleições suplementares ao pleito municipal de 2016. 

Em Paraty, ainda não há data para as novas eleições, mas no dia 2 de junho, os munícipes de Iguaba Grande,na Região dos Lagos,  irão às urnas escolher novos prefeito e vice. Os eleitos ocuparão o cargo até 31 de dezembro de 2020.

O pleito suplementar ocorre devido ao indeferimento dos registros da chapa eleita em 2016, composta pela prefeita Ana Grasiella Magalhães (PP) e o vice Leandro Coutinho (MDB). Nora do ex-prefeito Oscar Magalhães, que renunciou ao cargo em 2012, Magalhães teve candidatura indeferida porque o TRE-RJ entendeu que sua eleição configurava em exercício de terceiro mandato consecutivo na chefia do Executivo municipal pelo mesmo grupo familiar, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão, as eleições suplementares chegaram a ser marcadas para outubro de 2018. Porém, uma  liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu o pleito. Em março deste ano, a Segunda Turma do STF confirmou o indeferimento do registro da chapa vencedora para os cargos de prefeito e vice em 2016, autorizando a realização das novas eleições, conforme disposto no artigo 224, §3º, do Código Eleitoral.

Além de Iguaba Grande e Paraty, que ainda terão as eleições, os municípios de Aperibé, Cabo Frio, Rio das Ostras, Mangaratiba, Laje do Muriaé e Teresópolis já passaram por pleitos suplementares e elegeram novos representantes para o Poder Executivo. 

Próximas eleições – Em Iguaba Grande, quatro chapas disputam as eleições suplementares para o Executivo municipal. São candidatos: Jeffinho do Gás (PTC), como prefeito, e Tatiana da Farmácia (PTC); Leandro Coutinho (MDB) e Adriano Mairink (MDB); Rodolfinho Pedrosa (PR) e Marcelo do Regional (PR); além de Vantoil (PSB) e Alexandre da Farmácia (PSB).

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