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MP 870: Governo espera aprovação sem alterações

Governo Federal quer manter a estrutura de Governo com 22 ministérios

Marcello Casal/Agência Brasil

Um dia depois de manifestações favoráveis ao governo, o Palácio do Planalto reafirmou o desejo de que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, seja aprovada exatamente como veio da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado nesta semana, antes que perca a validade, no dia 3 de junho. 

Caso haja alguma alteração, a medida volta para a Câmara. Se isso ocorrer, o governo corre o risco de ver a norma caducar e a Esplanada voltará a ter a mesma estrutura do governo anterior, com 29 ministérios, em vez das atuais 22 pastas.

“O governo considera que, em grande parte, o texto original foi acatado naquele relatório e aguarda o prosseguimento das atividades regimentais daquelas Casas para a conclusão e firma final daquela Medida Provisória”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

Coaf com Moro – Mais cedo, um grupo senadores, entre eles o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defendeu a aprovação de uma emenda para devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandando pelo ex-juiz Sergio Moro, como estava no texto original da MP. 

“Eu vejo como fundamental para o projeto Bolsonaro que se elegeu em cima de duas bandeiras: combate à criminalidade e combate à corrupção”, disse o líder Major Olímpio. 

O senador líder do PSL ressaltou que as negociações continuam até a hora da votação. Major Olímpio acredita ainda que a permanência do Coaf com Moro terá o apoio de cerca de 44 dos 81 senadores, três votos a mais que o mínimo necessário.

Na Câmara, o texto aprovado determina que o Coaf seja deslocado para o Ministério da Economia. Desde que foi criado, o órgão sempre esteve subordinado ao Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia). 

Simone Tebet (MDB) prevê que placar será apertado no Senado

Jefferson Rudy / Agência Senado

Votação imprevisível, crê senadora

Na mesma linha, o líder do PP, senador Esperidião Amin (SC), disse que Moro é uma figura ligada diretamente ao combate à corrupção sistêmica no Brasil, com “reconhecimento mundial” em função do trabalho que desempenhou na Operação Lava Jato. 

“Temos tempo. Se o Senado votar amanhã (hoje), a Câmara analisa na quarta. Temos tempo, a Câmara sempre manda matérias em cima da hora para o Senado”, acredita o senador Amin.

Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o placar da votação será apertado e imprevisível. Para ela, há o risco de a reforma administrativa não ser aprovada a tempo.

Um dos poucos a defender o Coaf nas mãos de Paulo Guedes foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo ele, o Senado deve confirmar o texto da Câmara que, lembrou, foi o mesmo aprovado pela Comissão Mista da MP 870 com deputados e senadores, na primeira etapa da tramitação do texto.
Costa disse ainda que, mesmo longe de Moro, o Coaf vai continuar fazendo o seu papel de investigação. Para o petista, as manifestações não terão efeito no plenário do Senado. 

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