NITERÓI/RJ
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Niterói: novo Plano Diretor em pauta

Defensores da Lagoa de Itaipu lotaram as galerias da Câmara no dia da votação

Marcelo Feitosa

Uma das matérias Legislativas de maior relevância para a cidade de Niterói nos últimos anos, o novo Plano Diretor foi publicado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Vereadores, após os vetos parciais promovidos pela Prefeitura de Niterói terem sido derrubados pelo plenário da Casa no último dia 21 de março. O plano é o principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo do município, sendo uma espécie de “Constituição da Cidade”.

A urgência da elaboração de um Novo Plano Diretor é justificado pela antiguidade de seu antecessor. O último Plano, em vigência até hoje, data de 1992, sendo revisado apenas uma única vez, em 2004. 

 Dada sua importância, o processo para a sua elaboração não foi simples. A matéria Legislativa foi elaborada a partir de 16 audiências públicas por toda a cidade de Niterói, reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Ao entrar em votação na Câmara Municipal, mais de 390 emendas foram apresentadas pelos vereadores. A segunda e definitiva votação, no dia 29 de novembro do ano passado, contou com a presença de representantes do Movimento Lagoa Para Sempre, que lotaram as galerias reivindicando a proteção da Lagoa de Itaipu.

Após a sessão extensa de mais de oito horas que adentrou a madrugada, os vereadores aprovaram o Plano Diretor, que seguiu para a sanção da Prefeitura de Niterói. Paulo Bagueira (SDD), prefeito interino na oportunidade, no entanto, vetou parcialmente o Projeto de Lei aprovado pela Câmara e realizou a publicação no dia 22 de janeiro deste ano. A Câmara, no entanto, derrubou os vetos de Bagueira dois meses depois.

Erro da prefeitura - ao vetar parcialmente o plano, no entanto, a prefeitura publicou os mapas em desconformidade com o que havia aprovado em pelo menos 32 emendas. Pelo menos é isto que argumentam os vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Atratino Côrtes (MDB), relatores de pareceres necessários ao Plano Diretor. Os dois encaminharam à Mesa Diretora da Casa, na última semana, um ofício para que a Prefeitura corrija o erro.

“Como relatores do Projeto de Lei [...] vimos por meio deste informar que há inconsistências entre o que foi aprovado em plenário e o que consta dos mapas integrantes da Lei Municipal [...] publicados nos Atos Oficiais do Município do dia 22/01/2019”, consta no ofício.

Procurada, a Prefeitura de Niterói informou que a Secretaria Municipal de Urbanismo não recebeu o ofício e que irá se manifestar após o recebimento do documento.

Ausência de mapas - ainda na publicação desta terça-feira (7), feita pelo Legislativo, não constam os mapas relativos à Lei Municipal. A Câmara, por meio de uma nota, informou que a Secretaria da Mesa Diretora enviou memorando à Secretaria Executiva para que oficie a Secretaria de Urbanismo, no sentido de atualizar os mapas e remeter à Câmara para que possamos republicar a matéria com os anexos referentes. Ressaltamos que não há impedimento legal na publicação do corpo da lei e a posterior publicação de seus anexos”. 


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