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Parlamentares cobram recursos para o Bolsa Família

Senadores e deputados cobraram nesta terça-feira (13) do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a liberação de R$ 45 bilhões destinados à área de Assistência Social que podem ser bloqueados no Orçamento de 2019. O dinheiro é destinado ao pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Colnago participou de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).O possível bloqueio se deve à chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição. Ela proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, como salários de servidores ou contas de água, energia e telefone. Para realizar despesas mais altas que as receitas, o Poder Executivo deve pedir autorização do Congresso.

A previsão para 2019 é de R$ 2,096 trilhões em despesas correntes e R$ 1,838 trilhão em receitas (exceto operações de crédito). A execução dessa diferença de R$ 258 bilhões depende de aprovação do Poder Legislativo. Sem autorização, os gastos não podem ser realizados.

No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso (PLN 27/2018), o Palácio do Planalto incluiu na “regra de ouro” despesas com Previdência (R$ 201,7 bilhões); BPC (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (R$ 15 bilhões); e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, o governo federal garante o pagamento desses gastos “até junho ou julho do próximo ano”.

"Não há corte dessas despesas. Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto", justificou Esteves Colnago.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Orçamento de 2019, criticou a inclusão das despesas com Bolsa Família e BPC na “regra de ouro”. Ela classificou a medida como “um corte brutal”.

"Estamos falando de vidas humanas. Isso pode colocar em risco mais de 7 milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o BPC. Se o governo federal não fizer sua parte, como os municípios vão ter condições de manter a rede de serviços socioassistenciais funcionando país afora? Não vão ter condições", alertou Fátima Bezerra.

A audiência pública contou ainda com a presença de representares do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Eles também pediram o “desbloqueio” dos recursos para a área.

"Compreendemos a necessidade de ajuste diante da crise que o país enfrenta, mas nossa grande preocupação com a aprovação desse orçamento é o impacto social, o prejuízo desse corte drástico no próximo ano", afirma Norma Suely Carvalho, presidente do CNAS.

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