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Previdência: CCJ cancela audiência com Marinho

Presidente da CCJ, Felipe Francischini suspendeu sessão

Divulgação/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que seria ouvido às 14h.

Depois que deputados apresentaram um requerimento com a assinatura de 23 deputados, um a mais que o necessário, para convocarem o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a sessão.

Às 16h, os deputados retornaram à CCJ em sessão extraordinária para votarem o requerimento de convocação de Guedes. A data marcada será dia 3, quando o relator da reforma deverá ser conhecido. Diferentemente do convite, a convocação exige o comparecimento obrigatório do ministro, sob pena de crime de responsabilidade.

A audiência de Guedes para explicar a reforma da Previdência estava prevista para a tarde, mas, durante a manhã, o ministro cancelou a ida. Em nota oficial, informou que adiou a reunião e que só comparecerá à CCJ depois de a comissão escolher o relator da proposta.

Em troca, o ministro enviou o secretário especial de Previdência e Trabalho e técnicos da pasta para explicarem a reforma. 

Partidos impõem condições 

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.

“Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário”, destacou Maia. Ele voltou a destacar a necessidade urgente da aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, os parlamentares precisam olhar o cenário futuro de uma profunda crise econômica caso a reforma não seja aprovada. 

“É um cenário muito ruim, aumento do desemprego, da pobreza, perda da renda. Minha preocupação é só essa. O dólar a mais de R$ 4, taxa de juros a mais de 8%, pobreza aumentando”, afirmou o presidente. 


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