NITERÓI/RJ
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Projetos por segurança nas escolas

Recentes eventos em escolas da região foram lembrados ontem na Câmara durante apresentação dos projetos de lei

Sérgio Gomes / Divulgação

A Câmara Municipal de Niterói recebeu, nesta quarta-feira (08), dois projetos de lei para aprimorar a segurança nas escolas da rede municipal e privadas da cidade. As duas matérias legislativas, de autoria do vereador Beto Saad (PR), identificadas sob os números 114/2019 e 115/2019, propõem a elaboração de um plano de evacuação em situações emergenciais e a implementação de catracas e detectores de metais, para que objetos contundentes e armas não entrem nas unidades educacionais.

As iniciativas no Legislativo niteroiense chegam para evitar episódios de terror como o massacre de Suzano que aconteceu em março deste ano, quando uma dupla de ex-estudantes assassinou, com um revólver, cinco alunos e duas funcionárias na Escola Professor Raul Brasil, em São Paulo; e o massacre de Realengo, quando um atirador, munido de dois revólveres, vitimou fatalmente 12 estudantes da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio.

Embora fique evidente em situações extremas como os dois massacres, Saad, propositor dos projetos de lei, afirma que, caso implementadas, as duas matérias contribuirão com a segurança no dia a dia das escolas por dificultarem a entrada de qualquer objeto contundente.

“Temos visto vários casos traumáticos de crianças e adolescentes que tiveram atitudes e vidas foram ceifadas. Em Niterói não é diferente disto. Em alguns casos, crianças levam tesouras para a escola, levam facas. Precisamos estar atentos e tomar as cautelas legais para antevermos para não acontecer. Precisamos ter a responsabilidade de zelar com vidas”, justificou Beto Saad.

Ambos os projetos de lei entraram em tramitação na Câmara Municipal, e aguardam que Milton Cal (PP), presidente da Casa Legislativa, bote-as em pauta para serem votadas em duas oportunidades. Se forem aprovadas, ambas seguem para a Prefeitura de Niterói para serem sancionados.

PCCS – Ainda nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Niterói recebeu, novamente, a Mensagem Executiva de número 10/2019, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes de trânsito de Niterói. A Mensagem traz três anexos com impactos financeiros e, segundo o presidente da Casa, o vereador Milton Cal (PP) irá tramitar em regime de urgência, sendo encaminhada de imediato à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Segundo a justificativa da matéria, “o principal objetivo é dar o devido reconhecimento a uma carreira que tem sofrido, constantemente, com ataques violentos de grupos criminosos que buscam explorar indevidamente o transporte público municipal, o que demanda a pronta valorização daqueles que põem em risco sua integridade física e moral em prol do interesse público”.

Pela tabela apresentada, o mais baixo salário será de R$ 2.364, e o maior, de R$ 3.400. Os adicionais da formação continuada vão variar entre 10% e 40% sobre os vencimentos.

Erro – a Mensagem Executiva de número 10/2019, no entanto, vem para substituir a de número 03/2019, que também instituía o PCCS dos agentes de autoridades do trânsito do município. No entanto, na sessão que a recebeu, a primeira em fevereiro deste ano, um grupo intitulado “Servidores Indignados” enviou uma denúncia aos vereadores niteroienses afirmando que a mensagem teria sido enviada pela prefeitura “em termos diferentes aos que foram acordados em negociação com a classe durante todo o ano de 2018”.

A reparação e produção de uma nova mensagem, neste sentido, levou quase três meses.

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