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TJ quer vara especial para combater milícia e tráfico

Presidente do TJ anunciou vara especializada em entrevista coletiva nesta segunda-feira (20)

Douglas Macedo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pode ganhar, até junho deste ano, uma vara especializada em combate à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, como milícias e traficantes de drogas. O anúncio foi feito pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ, na tarde de ontem. Segundo ele, a intenção é dar mais segurança aos juízes e maior celeridade aos processos. 

“Vamos criar uma vara especializada em organizações criminosas e combate à milícia. Temos juízes em Santa Cruz e Seropédica, por exemplo, sofrendo ameaças. Esta vara, que só julgará este tipo de crime, estará aqui no Foro Central, o que, além de trazer proteção aos magistrados que lá atuam, vai evitar inclusive fuga de presos e invasões de foros. Isto vai trazer uma celeridade muito grande à sociedade do Rio”, declarou.

Ainda para intensificar a segurança dos magistrados que atuam nesta área, Tavares revela que a iniciativa preservará a identidade dos magistrados em uma espécie de “rodízio de juízes”. Para ele, ao alterar os magistrados após um intervalo de atuação, será como se os processos fossem julgados por “juízes sem rosto”.

“Aqui, teremos um juiz titular e mais dois que farão parte desta vara especializada. Com o tempo, mudaremos os juízes para criar os ‘juízes sem rosto’, evitando que sejam identificados. O titular será da Vara Criminal do Foro da Capital e terão mais dois designados pela presidência. Em 60 dias, poderemos modificar os dois designados por outros dois. Em decisões de decretação de prisão, por exemplo, três juízes assinam o decreto. Além disso, todos os despachos ordenatórios serão proferidos pelos três em conjunto”, completou.

Segurança – Tavares revela que a medida, além de aumentar a celeridade no combate a este tipo de crime, é justificada porque há um elevado número de juízes sofrendo ameaças. O presidente do TJ revelou que existem, hoje, 22 magistrados que precisam de escolta policial 24 horas por dia. Destes, 15 atuam em locais como Santa Cruz, Seropédica, Jacarepaguá e Araruama, áreas conhecidamente dominadas por milícias, e sete trabalham nas Varas de Execuções Penais e tem direito a esta escolta.

Tavares disse que ao ter mais juízes apreciando um caso, a segurança dos magistrados é aprimorada.

“Na medida que você tem vários juízes trabalhando no processo e não só o titular, você desvia o foco do marginal. Recebo telefonemas de magistrados que demonstram preocupação. São os filhos e esposas que são ameaçados. Um juiz que está no interior é um alvo muito mais fácil do que o que está na capital. Aqui ele terá uma estrutura maior e, acima de tudo, terá celeridade processual, porque não apreciará nenhum outro tipo de crime além destes”, justificou.

Aval – Para ser de fato criada, no entanto, a vara especializada em combate à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas deverá ainda ser aprovada pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores. Tavares, que já conta com parecer positivo da Comissão de Legislação de Tribunal, precisa conseguir, no mínimo, 13 votos para que a vara seja instalada. O presidente do TJ-RJ afirma que está confiante e que tem “certeza que será aprovado, porque o Tribunal está aplaudindo de pé esta ideia”.


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