Senadores apresentam substitutivo a projeto

Presidente do Senado, Renan Calheiros, e o juiz federal Sérgio Moro, durante o debate sobre abuso de autoridade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

Um grupo de sete senadores independentes apresentou nesta quinta-feira (1°), no Senado, um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido na tarde desta quinta, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada.

Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

Para os parlamentares, este não é melhor momento de o Senado discutir o tema, porque o país está enfrentando uma ofensiva contra a corrupção. No entanto, se isso for feito, eles pretendem garantir a salvaguarda a juízes, promotores e delegados envolvidos na Operação Lava Jato.

“Abuso de autoridade acontece no Brasil há muito tempo. Acontece contra pobres, pretos, os mais fracos e nunca o Congresso quis debater esse projeto”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Segundo ele, é importante registrar que ninguém está acima da lei. “Tanto o projeto do jeito que está, no plenário do Senado, quanto o que veio da Câmara intitulado de Dez Medidas Contra a Corrupção, no nosso entender só tem um objetivo: intimidar a atuação do Ministério Público e de magistrados. Por isso nós estamos apresentando o substitutivo”, afirmou.

O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem. 

Juízes e promotores fazem ato contra pacote

Juízes e procuradores se reuniram nesta quinta-feira em frente ao salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF) em um ato contra projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e são vistos pela categoria como uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário. Entre eles está o PLS 280/2016, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade.

A manifestação foi marcada para as 14h, mesmo horário para o qual estava prevista uma sessão da Corte para avaliar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador, em 2013. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, explicou que a convocação para o ato foi feita pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por nove associações de âmbito nacional.

O ato dos magistrados ocupou grande parte do prédio do Supremo. Os seguranças autorizaram, inclusive, que os participantes protestassem embaixo da marquise do STF e circulassem livremente em torno do prédio, sem precisar obedecer às grades. Um pequeno contingente da Polícia Militar ficou a postos na Praça dos Três Poderes.

Os discursos dos manifestantes foram voltados, especialmente, às alterações feitas pelos deputados federais, na madrugada de quarta-feira (30), no projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

“O que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da sociedade, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. Sabemos que uma parcela dos senadores e deputados têm esse objetivo de enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na madrugada da quarta-feira, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”, disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

“E ontem (quarta-feira), nós quase sofremos outro golpe quando o senador Renan Calheiros tentou aprovar o requerimento de urgência para aquela matéria aprovada na calada da noite pela Câmara dos Deputados.”, disse. Segundo ele, foi o “bom senso” de grande parte dos senadores que impediu o “golpe”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que a manifestação é simbólica para mostrar à sociedade brasileira o significado do que ocorreu na madrugada de quarta-feira.

“É um ato de proteção ao sistema judiciário brasileiro, para que ele possa funcionar e cumprir seu papel institucional. O projeto aprovado pelos deputados acaba com o poder judiciário e com o MP, acaba com a função constitucional desse poder que foi uma das maiores conquistas do estado moderno e uma conquista brasileira na Constituição de 88”, avaliou.