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Psicologia jurídica sem mistério

Beatrice diz que há muitas questões que requerem a especialidade, como as familiares

Divulgação

Psicologia jurídica é uma área do estudo da psicologiaque consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao direito, com em casos que envolvem saúde mental, estudos sócio-jurídicos dos crimes, adoção, entre outros. Com mais de 12 anos de experiência na área, Beatrice Marinho é uma espécie de multiplicadora desse saber, que, segundo ela, ainda engatinha em nosso país.

O FLU - Qual o papel da psicologia jurídica? Em que momentos esse profissional atua?

Aprendi na minha primeira faculdade (Faculdade de Direito da UFRJ) que Pontes de Miranda dizia que “Quem só Direito sabe, nem Direito sabe”. De fato, para exercer a função jurídica de forma adequada, seja qual for ela (do juiz, do promotor, do defensor, do advogado, do delegado, etc.), o operador de Direito precisa, muitas vezes, ter informações que vão muito além daquelas escritas nos códigos. Para isso, ele conta com uma série de profissionais de outras áreas que podem lhe fornecer os subsídios que se fizerem necessários para que ele possa desempenhar de forma mais eficaz a função que lhe cabe. Um desses profissionais é o psicólogo jurídico. Ele é chamado a atuar sempre que o operador de Direito necessita de uma visão mais ampla e profunda das pessoas que serão afetadas pelo seu trabalho, desejando entender melhor a dinâmica presente naquelas relações.

O FLU - Pode dar um exemplo prático da atuação desse profissional?

Geralmente, quando há questões familiares que envolvem crianças, ou casos onde se supõe que haja algum tipo de repercussão emocional relevante para a Justiça, o psicólogo é chamado para ser ouvido. Bons exemplos são quando há disputa de guarda de uma criança, ou um genitor deseja regularizar o direito de convivência com seu filho, bem como em casos de adoção ou quando há suspeita de algum tipo de violência intrafamiliar contra a criança, seja ela física, sexual, psicológica (onde entra a alienação parental) ou de pura negligência. Mas também atuamos na avaliação dos danos psicológicos, em ações de indenização, por exemplo. E há os que atuam na esfera criminal.

O FLU - Esse é um trabalho desenvolvido de forma plena no Brasil?

Ainda não. É uma área que ainda está se consolidando. O que não causa espanto, se você pensar que a própria psicologia só foi regularizada como profissão no Brasil na década de 60. Apesar de haver notícias de contribuições informais da Psicologia para o Direito anteriores, seu reconhecimento formal é bastante recente, historicamente falando, e sua entrada de forma oficial e organizada na área jurídica só pôde se dar após isso. 

O FLU - Em um dos seus livros você fala do foco da psicologia jurídica na criança. Por que escolheu esse tema?

A ideia do livro surgiu exatamente por esse desconhecimento e má compreensão que muitas vezes colegas psicólogos demonstram em relação aos fazeres da psicologia jurídica. Acabam desenvolvendo mitos e assumindo posições, muitas delas radicais, contrárias às nossas práticas, com total desconhecimento de causa. Tive a ideia então de organizar o livro, que tem diversos autores, psicólogos e juristas, para apresentar nossas ideias, contextualizar nossos fazeres e dar voz a quem vive a realidade prática da Psicologia Jurídica, mostrando que, no final das contas, o foco é sempre a criança e os seus interesses, ao contrário do que muitos afirmam por aí.

O FLU - Você também desenvolve um trabalho sobre a diversidade sexual, como esse temas se cruzaram em sua carreira?

Embora atualmente faça apenas perícias e assistência técnicas particulares, atuei por mais de 12 anos como psicóloga perita do Ministério Público do Rio de Janeiro, oito deles integrando o Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate). Os casos em que mais solicitavam meu trabalho eram aqueles em que havia uma criança sofrendo, seja por ser vítima de violência, seja por viver em meio a um conflito familiar. Você já parou para imaginar o quanto sofre uma criança ou adolescente que tem orientação sexual diversa da heteronormativa ou identidade de gênero transexual, só porque os outros não conseguem aceitá-lo da forma que é? Quantas crianças e adolescentes sofrem todo tipo de violência, são expulsas de suas casas, discriminadas nos ambientes sociais, tentam o suicídio, apenas porque a sociedade não consegue entender e conviver com a diferença? Conhecer algumas dessas crianças e jovens me fez ter o desejo de esclarecer as pessoas sobre características da sexualidade humana que elas parecem desconhecer; mostrar a elas como a pluralidade faz parte da natureza e, para os que creem, dos planos de Deus, não tendo nenhuma relação com imoralidade ou falta de caráter. 

O FLU - Dentro do seu recorte profissional, e na sua opinião, que medidas políticas e estruturais poderiam garantir um Brasil mais justo para seus cidadãos?

Sonho com uma sociedade em que cada pessoa seja respeitada em seu jeito de ser e em seus afetos pessoais, onde a parte da Constituição que prevê uma sociedade igualitária, sem discriminação de qualquer ordem, seja realidade concreta e todas as famílias sejam igualmente protegidas e amparadas pelo Estado. Sonho também com uma Justiça cada vez mais humanizada, com técnicos capacitados, desempenhando um serviço de excelência. Acho um equívoco pleitear a revogação de uma lei, como a lei Maria da Penha ou a da Alienação Parental, como querem alguns grupos. Mesmo admitindo que em alguns casos possa haver mau uso delas, penso que seria um retrocesso descartá-las. É preciso que se trabalhe no sentido de aprimorá-las e, principalmente, de capacitar técnicos e juristas que lidam com elas e que são os responsáveis por sua boa ou má aplicação.

O FLU - Você também tem um trabalho de educação forte nessa área. Onde você ensina e quais seus próximos cursos?

Além de ministrar aulas de Psicologia Aplicada ao Direito numa universidade particular, também dou aulas na Pós Graduação do Instituto de Educação e Pesquisa do MP-RJ e da Fundação Escola do MP-RJ e cursos EAD na plataforma Poder do Conhecimento (www.poderdoconhecimento.com.br). Eu tenho dois cursos oferecidos na plataforma no momento. Um minicurso sobre Diversidade Sexual, no qual trato sobre alguns aspectos da sexualidade humana, explicando a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, além de dar esclarecimentos sobre termos como intersexo, cisgênero, não binários, performance ou expressão de gênero. E o meu curso principal, de Psicologia Jurídica aplicada aos conflitos familiares, no qual trato de temas relacionados ao fazer da Psicologia Jurídica em áreas como o Direito de Família ou de Infância e Juventude, trazendo um pouco dos meus 12 anos de prática como perita do MP-RJ para falar de disputa de guarda, violência intrafamiliar, abuso sexual infantil, alienação parental, entre outros.


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