A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), lançou a cartilha “Protegendo nossos dados, respeitando nossos cidadãos”, destinada a orientar servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação na administração pública.
O material apresenta de forma clara conceitos de dados pessoais e sensíveis, destacando os riscos do uso inadequado e a responsabilidade do servidor em proteger essas informações. A publicação também explica a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e o Programa Municipal de Proteção de Dados, iniciativas que tornam o Rio referência na governança e segurança de informações.
A cartilha detalha o trabalho do Encarregado de Dados Geral, dos Encarregados Setoriais e dos Comitês de Privacidade e Proteção de Dados, reforçando a cultura de proteção de dados no município. Mais do que um guia técnico, a publicação incentiva servidores a compreenderem seu papel na preservação dos direitos dos cidadãos e no fortalecimento de uma gestão pública ética e responsável.