O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 11.000/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de saída temporária de detentos nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. Publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta sexta-feira, a medida tem como objetivo aumentar a segurança da população, reduzir a criminalidade entre beneficiários do programa e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições penitenciárias.
Segundo o governador, a ausência de regras claras para a saída temporária representa um risco direto à população. Ele destacou que muitos detentos, ao receberem o benefício sem critérios objetivos, acabam reincidindo em crimes. “Nossa prioridade é proteger a sociedade e garantir que a execução penal seja transparente e segura”, afirmou. A lei surge, portanto, como uma resposta concreta à necessidade de maior controle e previsibilidade na concessão de benefícios aos presos.
A nova legislação determina que a concessão de saída temporária ou trabalho externo leve em conta fatores como vínculos com organizações criminosas, informações de investigações, grau de periculosidade, comportamento durante a pena e histórico disciplinar. Todas as decisões devem ser devidamente fundamentadas, assegurando transparência e respaldo jurídico, além de evitar interpretações subjetivas que possam comprometer a segurança pública.
A lei institui o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O programa prevê avaliação individual de cada detento, uso de monitoramento eletrônico quando disponível, implementação de sistemas de informação para acompanhar os beneficiários e desenvolvimento de procedimentos preparatórios para reinserção social, buscando reduzir a reincidência criminal.
Além disso, a norma prevê cooperação entre o sistema penitenciário, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos envolvidos na execução penal. Relatórios periódicos serão produzidos para monitorar os resultados da política criminal, permitindo ajustes e maior controle sobre o processo, reforçando a responsabilidade administrativa.
Com a iniciativa, o governo busca combinar rigor, planejamento e tecnologia, garantindo que os benefícios sejam concedidos de forma segura e responsável. A medida fortalece o controle sobre a execução penal e oferece maior proteção à sociedade, prevenindo reincidências e consolidando um modelo de gestão penitenciária com transparência, eficiência e segurança.