O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cobrou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação de Niterói sobre a ausência de professor bilíngue na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no bairro Fonseca. O pedido formal foi encaminhado nesta segunda-feira, e o prazo para resposta termina nesta quarta-feira, 22 de outubro. O órgão busca informações detalhadas para avaliar a abertura de um procedimento administrativo, uma vez que a situação compromete o direito à educação inclusiva garantido por lei.
A falta do profissional especializado se agravou no fim do mês passado, quando a única professora bilíngue da unidade, responsável por alunos do segundo ao quinto ano do ensino fundamental, precisou se afastar por licença médica. Desde então, não houve substituição. O ensino de alunos surdos passou a ser feito de forma improvisada, com o apoio da professora de recursos, cuja função original é voltada a atividades complementares e de reforço educacional.
O caso tem gerado grande preocupação entre as famílias, que alegam prejuízo pedagógico significativo. A legislação federal determina que escolas públicas devem garantir professores bilíngues para estudantes surdos, utilizando Libras como primeira língua e o português escrito como segunda. O descumprimento desse direito pode configurar violação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Ministério Público informou que, após o prazo de resposta, poderá instaurar procedimento específico para apurar responsabilidades da Fundação Municipal de Educação de Niterói. A instituição de ensino, até o momento, não tem previsão para o retorno do serviço bilíngue.
Em nota anterior, a Fundação Municipal de Educação afirmou que não há omissão por parte da Prefeitura no atendimento aos estudantes surdos e que medidas estão sendo avaliadas para suprir a ausência temporária da profissional licenciada. O caso reacende o debate sobre a falta de estrutura nas escolas municipais de Niterói e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades para alunos com deficiência auditiva.