A gestão municipal de Niterói está sob intensa análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que identificou sérias irregularidades nas contas de 2024. Entre os seis pontos críticos destacados, destacam-se:
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Aumento de despesas com pessoal: O TCE-RJ observou um crescimento nas despesas com pessoal às vésperas do fim do mandato, prática que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Descumprimento de limites constitucionais: A administração municipal não atingiu os percentuais mínimos exigidos para investimentos em saúde e educação, comprometendo áreas essenciais para a população.
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Ausência de transparência: O relatório aponta falhas na divulgação de informações financeiras, dificultando o acompanhamento e controle social dos recursos públicos.
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Ausência de planejamento orçamentário: A falta de planejamento adequado compromete a execução de políticas públicas e a alocação eficiente dos recursos.
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Inconsistências contábeis: Foram identificadas falhas na evidenciação contábil, prejudicando a clareza e a precisão das informações financeiras.
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Falta de fiscalização interna: A ausência de mecanismos eficazes de controle interno contribui para a ocorrência de irregularidades e desperdício de recursos.
Essas falhas indicam uma gestão fiscalmente irresponsável, que prioriza interesses políticos em detrimento do bem-estar da população. A recomendação do TCE-RJ ainda será analisada pela Câmara Municipal de Niterói, que tem o poder de aprovar ou rejeitar o parecer. Entretanto, a situação expõe a fragilidade da fiscalização interna e a necessidade urgente de uma gestão pública mais transparente e comprometida com os princípios da responsabilidade fiscal.
Enquanto isso, os cidadãos enfrentam a realidade do abandono administrativo. Hospitais funcionam com filas intermináveis, escolas apresentam infraestrutura precária e o transporte público sofre com má gestão. A segurança, ponto histórico de destaque da cidade, apresenta aumento significativo de ocorrências, com crimes de rua em crescimento. Moradores relatam sensação constante de insegurança, refletindo diretamente o descaso da administração.
O alerta do TCE-RJ evidencia que a cidade está à mercê de decisões políticas que privilegiam interesses eleitorais em detrimento da sociedade. A população de Niterói merece uma gestão comprometida com leis, investimentos estratégicos e fiscalização rigorosa para garantir eficiência, segurança e confiança. A necessidade de medidas corretivas imediatas é urgente, sob risco de impactos duradouros sobre a vida de todos os cidadãos.