A Câmara Municipal de Niterói vai discutir denúncias envolvendo a chamada “Máfia dos Condomínios”, esquema acusado de forçar moradores a perderem seus imóveis em leilões fraudulentos. As denúncias incluem cobranças abusivas de taxas condominiais, cobranças extras irregulares e assédio contra proprietários.
O debate será conduzido pela Frente Parlamentar Condominial, criada para reunir síndicos, administradores e especialistas, buscando mecanismos jurídicos de proteção e protocolos de segurança aos moradores. A intenção é garantir que o direito à moradia seja respeitado, permitindo alternativas legais de cobrança, como parcelamento e negociação da dívida, sem violar direitos fundamentais.
A discussão evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência na administração condominial em Niterói, preservando a segurança jurídica e a estabilidade dos cidadãos frente a práticas irregulares que ameaçam a propriedade privada e o bem-estar da população.