Índice Firjan revela que Itaguaí ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal, expondo grave desequilíbrio fiscal.
O mais recente Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) colocou Itaguaí entre os municípios fluminenses com maior risco fiscal. O estudo, elaborado a partir de dados oficiais enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que a cidade ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo recursos que poderiam ser destinados a investimentos e serviços essenciais.
Segundo a Firjan, Itaguaí figura entre os municípios que destinam mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de servidores, aposentados e pensionistas — patamar considerado insustentável. Dados do 3º quadrimestre de 2024 confirmam o alerta:
Despesa total com pessoal: cerca de R$ 587 milhões
Receita Corrente Líquida: aproximadamente R$ 975 milhões
Comprometimento: ~60,18%, bem acima do limite máximo de 54% e do prudencial de 51,3%
A metodologia da LRF soma os 12 meses anteriores para apuração das despesas, em regime de competência, o que demonstra um desequilíbrio prolongado e não um episódio pontual. Esse comprometimento excessivo reduz a capacidade da Prefeitura de realizar investimentos e atender demandas prioritárias da população.
Folha de dezembro de 2024 deixou rombo para 2025
Além do gasto excessivo com pessoal, o município iniciou 2025 com uma dívida significativa: a folha de pagamento de dezembro de 2024, no valor de R$ 43 milhões, não foi quitada pela gestão do prefeito Rubão ao encerrar o exercício. O débito foi assumido pela administração em janeiro, utilizando recursos do orçamento de 2025 — uma manobra que restringiu ainda mais a margem para novos investimentos no início do ano.
Baixada Fluminense em dificuldade e Itaguaí entre os piores índices
Na média, os municípios da Baixada Fluminense terminaram 2024 com situação fiscal difícil, registrando IFGF de 0,5453, próximo à média estadual (0,5587). O quadro regional é marcado por autonomia crítica (0,3431) e baixo percentual de investimentos (0,4923), segundo a Firjan.
Duque de Caxias apresentou a melhor situação da região, com alta autonomia para custear despesas essenciais e IFGF de 0,7402. No extremo oposto, Seropédica acumulou nota zero em autonomia e gastos com pessoal, comprometendo mais de 60% da receita com salários e aposentadorias. Junto com São João de Meriti, Itaguaí aparece entre os municípios em situação fiscal crítica, registrando baixas pontuações em ao menos três indicadores do IFGF.
Nilópolis, Magé e Mesquita destoaram positivamente ao manter bons níveis de investimentos públicos, enquanto a maioria das cidades apresentou baixo desempenho.
Cenário político conturbado agrava o quadro fiscal
A crise fiscal ocorre em meio à instabilidade política. Rubem Vieira de Souza, o Rubão, foi prefeito de 2021 a 2024 e recebeu a maioria dos votos para o mandato de 2025 a 2028, mas sua candidatura estava sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2025, uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o empossou como prefeito. Essa alternância de comando expôs fragilidades no planejamento orçamentário e dificultou a recuperação financeira do município.
Impacto direto para a população
Com grande parte da receita comprometida com a folha de pagamento, significa que, de cada R$ 100 que entram nos cofres da Prefeitura, mais de R$ 60 são usados apenas para pagar salários de servidores, aposentadorias e pensões. Pela LRF, o limite máximo permitido é de 54%. Ultrapassar esse patamar reduz drasticamente o dinheiro disponível para áreas essenciais como saúde, educação, obras e programas sociais, além de gerar alertas de órgãos de controle e risco de sanções legais. Em termos práticos, isso deixa o município com pouca margem para investir e enfrentar imprevistos, comprometendo a qualidade dos serviços públicos.
